Foi publicada no Diário Oficial municipal desta terça-feira (27/12), a portaria que instituiu a comissão do concurso ISS BH (Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte) para o cargo de Agente Fazendário.
Conforme indicado no documento, o grupo ficará responsável pelas seguintes atividades:
- I – submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
- II – apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda
- III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame
- IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda
- V – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
- VI – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013 (que dispõe sobre a realização de concursos públicos no município).
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A comissão do concurso ISS BH para o edital de Agente Fazendário será formada pelos seguintes componentes:
- I – representando a Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA:
- a) Alexis Ribeiro de Souza (presidente)
- b) Carla de Cássia Reis
- c) Valéria Maria Monteiro Delgado
- d) Yuri Max Barbosa Souto
- II – representando a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda:
- a) Gerson Barros de Carvalho
- III – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, na condição de órgão consultivo:
- a) Débora dos Santos Cardoso de Paula
- b) Fernanda Cristina Costa Carvalho
- c) Elaine Cristina Lopes Pereira
Ainda não há detalhes sobre o quantitativo de vagas que serão ofertadas no novo edital, mas de acordo com dados de fevereiro de 2022, a Prefeitura contava com 117 cargos vagos para a carreira de Agente Fazendário.
O que é preciso para ser um Agente Fazendário ISS BH?
Para ingressar no cargo, o candidato do concurso ISS BH deverá possuir nível superior completo em qualquer área. Não há menção na legislação do cargo sobre a possibilidade de ingressar no órgão com diploma de tecnólogo. A carga horária do aprovado será de 40h semanais (8h por dia).
Atribuições de um Agente Fazendário
O aprovado será responsável por cuidar de:
- Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação; atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira; atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa; estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária; execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria; elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.
Qual será o salário do aprovado no concurso ISS BH?
De acordo com o portal da própria Prefeitura de Belo Horizonte, o salário inicial do aprovado será de R$ 7.322,06. Valor composto pela soma do vencimento básico (R$ 4.674,59) e a Gratificação por desempenho das atividades tributárias (GDAT) de R$ 2.647,47.
Ao final da carreira, o salário do servidor poderá ser de R$ 11.902,84 (vencimento básico de R$ 9.255,37 + GDAT de R$ 2.647,47).
Concurso ISS BH
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Agente Fazendário
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: iniciais de R$ 7.322,06
- Link do último edital
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