Concursos policiais AC: STF suspende restrição de vagas para mulheres!

O limite de vagas para mulheres em concursos policiais AC, para a PM AC (Polícia Militar do Estado do Acre) e CBMAC (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre), foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi publicada em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26/8). Vale lembrar que a decisão do STF decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7433), proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

De acordo com o documento, novos concursos públicos não poderão restringir as vagas ofertadas, além disso, fica estabelecido que, caso sejam feitas novas convocações referentes aos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso Bombeiros AC, de 2022, tal convocação deve ser feita sobre aprovados de ambos os sexos, alternadamente entre mulheres e homens.

“(iii) modular os efeitos dessa decisão, atribuindo a ela eficácia ex nunc, resguardando os concursos já concluídos, incluindo o concurso para provimento de cargos do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), instituído pelo Edital nº 001 SEPLAG/CBMAC, de 7 de janeiro de 2022; (iv) reestabelecer a possibilidade de novas convocações para o curso de formação de aprovados no mencionado concurso, caçando, assim, a parte final da liminar por mim deferida em 16/5/24; e (v) determinar que, caso a administração pública opte por convocar novos aprovados no cadastro de reserva, tal convocação recaia sobre aprovados de ambos os sexos, alternadamente entre mulheres e homens, até o final das convocações, respeitadas as respectivas classificações.”

Vale lembrar que o concurso Bombeiros AC ofertou, ao todo, 153 vagas para a carreira de Aluno Soldado Combatente. O salário do aprovado durante o curso de formação é de R$ 4.344,22.

Veja, abaixo, trecho da publicação em Diário Oficial:

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Panorama concurso Bombeiros AC – concursos policiais

Como mencionado anteriormente, o edital do concurso Bombeiros AC foi publicado em 2022. Prganizado pelo IBFC, o certame ofertou, ao todo, 153 vagas para o cargo de Aluno Soldado Combatente. Salário inicial de R$ 4.344,22.

O certame foi realizado em 3 fases, conforme imagem abaixo:

A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, foi composta por questões de múltipla escolha, contendo 4 alternativas (A, B, C e D) e apenas uma resposta correta. Confira, abaixo, as disciplinas cobradas:

Os candidatos do concurso Bombeiros AC também foram submetidos ao Teste de Aptidão Física, composto pelos seguintes exercícios:

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Resumo do concurso Bombeiros AC

• Banca: IBFC
• Cargos ofertados: Aluno Soldado Combatente
• Escolaridade: níveis superior
• Salários iniciais de R$ 4.344,22
• Vagas: 153 vagas imediatas
• Link para o edital

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