Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal deseja incluir conteúdos de direitos humanos em cursos de formação dos concursos policiais e nas seleções de agentes de segurança privadas.
O PL 5245/2020 foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Segundo ele, a proposta pretende reverter a violência crescente que gera vítimas de forças de policiais e de agentes de segurança privados.
Segundo a proposta, os cursos de formação, tanto de policiais e agentes de segurança privados, devem incluir conteúdos sobre:
- direitos humanos
- liberdades fundamentais e princípios democráticos
- combate ao racismo
- combate à violência de gênero
- combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero
- combate à xenofobia
- combate à intolerância religiosa
- combate ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais
Esteja preparado a partir de agora. Confira o intensivão de Direitos Humanos para concursos policiais com a prof. Naiama Cabral:
Proposta inclui agente de segurança público e privado
A proposta estabelece a obrigação que esses conteúdos estejam presentes nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos concursos policiais da: Polícia Federal, Polícia Rodoviária, PC DF e PM DF, além de policiais civis e militares estaduais.
Guardas municipais, corpo de Bombeiros e polícias legislativas também seriam obrigadas a ter o conteúdo.
A obrigação é válida também para os agentes de segurança privada. Quem seria responsável pelo programa de capacitação seria o Departamento da Polícia Federal.
Na justificativa, o senador afirma que “não basta que pessoas responsáveis pela segurança observem a complexidade e a diversidade”.
Ele acredita que “os vigilantes devem ativamente combater a discriminação de raça, gênero, orientação sexual e todas as demais” por conta da autoridade atribuída.
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Concursos policiais em andamento e esperados
Não tem nenhuma sombra de dúvida de que a área policial foi a estrela deste ano e ainda promete muito para o próximo. Quem deseja entrar na carreira policial, este é o melhor momento.
Por exemplo, entre os concursos que já estão com editais publicados, há as opções de:
CONCURSO PC RN – São 301 vagas destinadas a candidatos de nível superior. Os salários iniciais ofertados são de até R$ 16 mil. Interessados poderão se inscrever a partir do dia 27 de novembro até o dia 21 de dezembro por meio do site da empresa FGV, organizadora do certame.
CONCURSO PC PA – O certame, organizado pela banca Instituto AOCP, traz 506 vagas para o cargo de investigador, 252 para escrivão, 65 para papiloscopista e 265 para delegado. Todas as oportunidades exigem nível superior, sendo que para Delegado é preciso ser na área específica de Direito. O candidato deverá se inscrever no concurso PC PA das 10h do dia 4/02 às 23h59 do dia 10/12, através do portal oficial da banca.
CONCURSO PM PA – Organizado pela banca IADES, o concurso PM PA veio ofertando 95 vagas para o cargo de oficial e 2.310 vagas para praças. Oportunidades são de nível superior em Direito e de nível médio, respectivamente. Inscrições estarão abertas das 8h do dia 30/11 e 23h59 do dia 10/01. A aplicação das provas objetiva e discursiva terá a duração de 4h30 e será aplicada na data provável de 28 de fevereiro de 2021.
E com lançamentos previstos para o final deste ano e para o ano de 2021, os concursos policiais aguardados são:
CONCURSO PRF – Mesmo sem autorização formal, o órgão já montou comissão para organizar o concurso PRF para as 2 mil vagas, previstas somente para Policial Rodoviário Federal. De acordo com o diretor-executivo da PRF, o planejamento prevê trâmites rápidos. O novo edital também é previsto para o início de 2021.
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL – Bolsonaro confirmou seleção com 2 mil vagas distribuídas em cargos de Delegado, Escrivão, Agente e Papiloscopista. Apesar de confirmação do presidente, autorização formal ainda não foi publicada. Seleção é aguardada para 2021.
CONCURSO PM TO – O edital do concurso PM TO, que promete mil vagas para o cargo de Soldado, está previsto para ser publicado nos próximos dias. Previsão inicial era para o dia 27/11, mas corporação precisou ajustar o edital.
CONCURSO PC MG – Segundo o diretor-geral da PC MG, Wagner Souza, o novo edital com 1.514 vagas será destinado aos cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, perito, analista e técnico assistente. Saiba mais clicando aqui!
CONCURSO PC SE – Em contato com a assessoria da Polícia Civil do Sergipe, a equipe de jornalismo recebeu a confirmação que o edital do concurso PC SE deve sair no início de 2021 e que a banca será definida em breve. São 60 vagas autorizadas, sendo divididas em Escrivão e Agente. Saiba mais aqui.
CONCURSO PM AL – Nas redes sociais, o governador de Alagoas, Renan Filho, confirmou novamente que em 2021 haverá concurso PM AL para efetivos.
Está te faltando motivação e disciplina? São dois fatores que mudam o seu destino no mundo dos concursos. Confira a dica rápida do professor Ronaldo Fonseca:
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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