Boa notícia para os candidatos interessados em concursos policiais! O Projeto de Lei que fixa a idade limite para ingressar nas carreiras já possui um relator no Senado Federal!
Nesta sexta-feira (18/7), o Senador Jorge Seif (PL-RJ) foi designado como relator do PL 1469/2020. O texto é responsável por alterar o Decreto-Lei nº 667/69 que estabelece, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Atualmente a matéria se encontra com a relatoria. Confira, abaixo:
Vale lembrar que o texto que interfere em concursos policiais chegou ao Senado Federal em 9 de julho de 2025. A matéria entrará em pauta na Comissão de Segurança Pública. Depois, ela segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) estabelece idade máxima para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, de:
- 35 anos para os quadros de oficiais e de praças
- 40 anos para os quadros de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações
Segundo Derrite, o PL serve para padronizar os editais de concursos públicos, de forma a evitar que os certames apliquem o requisito de forma desalinhada à expectativa de vida dos brasileiros. Confira a íntegra do projeto de lei.
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Concursos policiais em julho
Veja, abaixo, os editais de concurso policiais abertos e previstos em julho!
Bombeiros AP
Organizado pela FCC, o concurso Bombeiros AP (Corpo de Bombeiros Militar do Amapá) oferta 180 vagas em cadastro reserva para o cargo de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (QOCBM). O salário dos aprovados chega a R$ 10.417,45 após o curso de formação.
São requisitos para ingresso no cargo:
- Ter concluído no ato da matrícula curso de nível superior, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente;
- Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da matrícula e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, até o último dia de inscrição no concurso público;
- Ter no mínimo 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura se feminino;
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 14 de julho e 21 de agosto. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 19 de outubro de 2025.
Polícia Militar do Amapá
A Polícia Militar do Amapá também publicou edital de concurso público para a oferta de 240 vagas em cadastro reserva para o cargo de Oficial Combatente Polícia Militar. O salário inicial chega a R$ 9.072,50 após o curso de formação.
São requisitos para ingresso:
- Ter concluído no ato da matrícula curso de nível superior, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente. É exigido um Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Caso o candidato não possua o diploma ou equivalente, serão aceitas Declarações que atestem ser aluno do respectivo nível de ensino, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino superior ou equivalente no ato da matrícula do curso de formação.
- Possuir idade mínima de 18 anos no ato da matrícula e máxima de 35 anos, até o último dia de inscrição no concurso público. O limite máximo de idade não se aplica aos militares em atividade nas corporações militares estaduais do Amapá.
- Ter no mínimo 1,60m de altura, se masculino, e 1,55m de altura, se feminino.
Os interessados poderão de inscrever pelo site da FCC, banca organizadora do certame, no período entre 14 de julho e 21 agosto. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 120,00.
Já as provas objetivas serão aplicadas no dia 16 de outubro de 2025.
Confira mais detalhes desta oportunidade!
Bombeiros DF – Concursos policiais
O novo edital do concurso Bombeiros DF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) está previsto para ser publicado em breve e será organizado pelo Idecan. A banca, inclusive, já está contratada.
Serão ofertadas, ao todo, 379 vagas imediatas distribuídas da seguinte forma:
- 150 vagas para Soldado;
- 100 vagas para Oficial; e
- 129 vagas para o quadro complementar.
Vale lembrar que, no início de abril, o governador Ibaneis Rocha informou que a ideia é fazer um concurso com um grande cadastro reserva, com pelo menos 5 mil aprovados.
Além disso, no dia 2 de julho, o governador do Distrito Federal contou que, neste momento, o CBMDF (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) está realizando a redistribuição dos cargos para atender a demanda da corporação.
O salário inicial dos aprovados irá variar entre R$ 6.307,17 e R$ 14.031,15.
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