Edital PM AP Publicado: vagas para Oficial Combatente!

Foi publicado o editaal do concurso PM AP (Polícia Militar do Amapá), com 240 vagas em cadastro reserva para o cargo de Oficial Combatente Polícia Militar.

O salário dos aprovados chega a R$ 9.072,50 após o curso de formação. O certame é organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: FCC
• Vagas: 240 em cadastro reserva
• Cargos: Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amapá – QOPMC
• Escolaridade: nível superior de formação
• Salários: R$ 9.072,50 (2º Tenente)
• Data de Inscrições: 14/07/2025 a 21/08/2025
• Taxas de inscrição: R$ 120,00
• Data de provas: 26/10/2025
• Edital

Cargos e vagas

O edital PM AP é destinado à oferta de 240 vagas em cadastro reserva (CR) para o cargo Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amapá (QOPMC).

Os candidatos aprovados e convocados serão admitidos inicialmente no Curso de Formação de Oficial no cargo de Aluno-Oficial.

Após a conclusão do Curso de Formação e estágio probatório, os alunos-oficiais serão declarados Aspirantes a Oficial e, posteriormente, ingressarão no Quadro de Oficiais (QOPMC) como 2º Tenente

Requisitos

Os candidatos do edital PM AP devem atender aos requisitos:

• Ter concluído no ato da matrícula curso de nível superior, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente. É exigido um Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Caso o candidato não possua o diploma ou equivalente, serão aceitas Declarações que atestem ser aluno do respectivo nível de ensino, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino superior ou equivalente no ato da matrícula do curso de formação.
• Para candidatos do sexo masculino: estar em dia com os deveres do Serviço Militar
• Possuir idade mínima de 18 anos no ato da matrícula e máxima de 35 anos, até o último dia de inscrição no concurso público. O limite máximo de idade não se aplica aos militares em atividade nas corporações militares estaduais do Amapá.
• Ter no mínimo 1,60m de altura, se masculino, e 1,55m de altura, se feminino.
• Não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva
• Ser aprovado nos exames intelectuais e ter aptidão para a carreira militar, aferida através de exames médicos, odontológicos, físicos e psicológicos
• Não exercer, nem ter exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional
• Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar

Inscrições

As inscrições ficarão abertas entre as 14 de julho e 21 agosto (horário de Brasília). Candidatos deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor R$ 120, deve ser feito entre 14 de julgo e 22 de agosto.

O período para solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição é entre 14 e 18 de julho.

Salários

Os salários dos aprovados no concurso PM AP para o cargo de Oficial Combatente chegam a R$ 9.072,50 após o curso de formação.

A remuneração segue o seguinte padrão:

• Aluno Oficial do 1º Ano: O valor referente ao subsídio do 2º Sargento – Nível Base.
• Aluno Oficial do 2º Ano: O valor referente ao subsídio do 1º Sargento.
• Aluno Oficial do 3º Ano: O valor referente ao subsídio do Sub Tenente.
• Aspirante a Oficial: A remuneração será Conforme a Legislação em Vigor.
• 2º Tenente: A remuneração será Conforme a Legislação em Vigor

Provas e etapas 

Os candidatos ao certame vão realizar apenas prova objetiva, de caráter habilitatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha. A aplicação ocorre em 16 de outubro.

A avaliação do certame é organizada nas seguintes etapas:

• 1ª Fase – Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva): De caráter eliminatório e classificatório, e será realizada sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
• 2ª Fase – Exame Documental: De caráter eliminatório. As demais fases, a partir desta, ocorrerão sob a responsabilidade do Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP).
• 3ª Fase – Avaliação das Capacidades Físicas (ACF): De caráter eliminatório
• 4ª Fase – Teste de Avaliação Psicológica (TAP): De caráter eliminatório.
• 5ª Fase – Exame de Saúde: De caráter eliminatório.
• 6ª Fase – Investigação Social: De caráter eliminatório

Prova Objetiva

As provas objetivas do concurso PM AP terão caráter eliminatório e classificatório. O exame será composto por 70 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Cada questão da prova objetiva valerá 1 ponto.

As questões serão divididas em:

• Língua Portuguesa: 15 questões
• Raciocínio Lógico e Matemática: 15 questões
• História do Estado do Amapá: 05 questões
• Geografia do Estado do Amapá: 05 questões
• Direito Constitucional: 06 questões
• Direito Administrativo: 06 questões
• Direito Penal Militar: 06 questões
• Direito Processual Penal Militar: 06 questões
• Direitos Humanos: 06 questões

A prova terá duração 4h30min e a aplicação ocorre no período da manhã.

Conteúdo Programático

Confira qual será o conteúdo programático completo cobrado nas provas objetivas:

Língua Portuguesa:Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Raciocínio Lógico e Matemática:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas nformações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

História do Estado do Amapá:

Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. Constituição de 1988 e o estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá

Geografia do Estado do Amapá:

O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). A população do Amapá:

crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A urbanização do Amapá O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O desenvolvimento econômico e social do Amapá. O estado do Amapá no contexto brasileiro.

Direito Constitucional:

Constituição: conceito e poder constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública (Disposições Gerais; Servidores Públicos; Servidores Públicos dos Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário (Disposições Gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados); Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Disposição geral. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.

Direito Administrativo:

Administração pública: princípios. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Responsabilidade civil do Estado.

Direito Penal Militar:

Da aplicação da lei penal militar. Do crime. Do concurso de agentes. Dos crimes contra a autoridade e a subordinação militar. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar. 19

Direito Processual Penal Militar:

Da lei de processo penal militar e da sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Do inquérito policial militar. Da ação penal militar e do seu exercício. Do processo penal militar em geral. Da competência em geral. Das medidas preventivas e assecuratórias: das providências que recaem sobre coisas ou pessoas, das providências que recaem sobre pessoas.

Direitos Humanos:

Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992). Violências de gênero. Violência doméstica. Racismo. Racismo institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. As Garantias Judiciais e os Direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas.