Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) propõe a reserva de 5% das vagas em concursos policiais RJ e cursos de formação para agentes de segurança pública a filhos de profissionais falecidos ou incapacitados permanentemente em decorrência do serviço.
A proposta, de autoria do deputado Rosenverg Reis (PL 6624/2025), foi publicada em Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 23 de outubro, e segue para análise das comissões temáticas da Casa.
De acordo com o texto, a medida abrange os integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). O objetivo é “reconhecer e valorizar o sacrifício dos agentes de segurança pública que perderam suas vidas em prol da proteção da sociedade”.
Como funcionaria a reserva de vagas
Caso aprovada, a lei garantirá que 5% do total de vagas oferecidas em concursos para cargos de segurança e em cursos de formação sejam destinados a filhos, tutelados ou guardados legais desses profissionais. Para ter acesso ao benefício, os candidatos deverão comprovar:
- Vínculo familiar com o agente falecido ou incapacitado;
- Laudo oficial da corporação atestando a morte ou incapacidade permanente decorrente do serviço;
- Declaração de que não receberam benefício equivalente em outra instituição pública.
Além disso, o candidato deverá atender a todos os requisitos do edital do concurso, incluindo aprovação nas etapas previstas.
Justificativa do autor
Na justificativa do projeto, o deputado Rosenverg Reis destaca que a medida visa “garantir igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos, considerando as dificuldades que essas famílias enfrentam após a perda de seus entes”. A proposta também busca fortalecer a relação de respeito entre o Estado e os profissionais de segurança e incentivar a continuidade da vocação para o serviço público entre os filhos desses servidores.
O PL 6624/2025 foi despachado para as comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Segurança Pública, Defesa Civil e Orçamento. Se aprovado pelos colegiados e em plenário, seguirá para sanção do governador.
Informática para carreiras policiais!
Não deixe os conhecimentos de INFORMÁTICA para trás na preparação para certames policiais! Acesse o material gratuito e estude com questões selecionadas por especialistas em concursos públicos. Confira já!
Concursos policiais RJ – Polícia Civil
Já foi iniciado o processo de escolha da banca organizadora do concurso PC RJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro).
O certame irá ofertar 414 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
- Delegado: 85 vagas;
- Perito Criminal: 76 vagas;
- Perito Legista: 251 vagas; e
- Piloto Policial: 2 vagas.
Os salários iniciais variam entre R$ 13.786,36 (Perito) e R$ 26.981,77 (Delegado).
Vale lembrar que a comissão organizadora do concurso foi formada em 21 de maio. A seleção foi anunciada pelo governador Cláudio Castro e a autorização foi publicada em Diário Oficial do estado em abril deste ano.
Além disso, neste 23 de outubro, foi sancionada pelo governador a Lei nº 11.003/2025, que promove uma ampla reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado. A norma redefine carreiras, atribuições e requisitos de escolaridade.
A lei estabelece que o quadro permanente da PC RJ será composto a partir de agora por sete cargos:
- Delegado de Polícia
- Perito Legista
- Perito Criminal
- Perito Papiloscopista
- Oficial de Polícia Civil
- Piloto Policial
- Agente de Polícia Científica
Os antigos cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial passam a formar uma única carreira: Oficial de Polícia Civil, de nível superior.
Outro avanço significativo é a elevação do cargo de Papiloscopista para a categoria de Perito Papiloscopista, reconhecendo o caráter técnico-científico e pericial da função.
Menor Preço do Ano!
No dia 26 de outubro, às 20h, a Black Friday do Direção Concursos 🦅 vai trazer o 💥MENOR PREÇO DO ANO💥
O melhor custo-benefício do mercado, que só aparece uma única vez por ano. 🚀
E vai ter sorteio e benefício para quem estiver conosco ao vivo, como sempre.
Do jeito que você conhece, mas ainda melhor! Cadastre-se agora para não perder essa chance e participe ao vivo para aproveitar tudo isso.
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
