O Poder Constituinte Originário (PCO) é a força política responsável por elaborar a Constituição de um Estado. Conhecimentos a respeito do assunto são exigências básicas em provas de concurso público, sendo elementar para os estudos de Direito Constitucional.
A Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico e organiza toda a estrutura estatal, e o PCO recebe esse nome porque possui uma potência criadora, sendo o poder que cria todos os demais poderes. Assim, o poder inaugura a ordem jurídica, a partir da ruptura com o sistema jurídico anterior.
A Constituição criada passa a ser o fundamento de validade de todas as normas do Estado. Entenda quais são as características principais do poder constituinte, quais são suas formas de aplicação e outras informações indispensáveis na preparação para concursos.
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Origem histórica e a teoria de Sieyès
A necessidade de regras para organizar a sociedade existe desde a antiguidade. No entanto, a formulação teórica do Poder Constituinte surgiu apenas no século XVIII. O principal autor dessa construção foi o abade Emmanuel Joseph Sieyès.
Em sua obra O que é o Terceiro Estado?, Sieyès descreveu três etapas na formação da sociedade. Primeiro ocorre a reunião física dos indivíduos.
Em seguida, surge uma organização rudimentar para atender necessidades comuns. Por fim, torna-se necessária a delegação de decisões a representantes, momento em que a sociedade precisa de uma Constituição.
Natureza jurídica do Poder Constituinte
A natureza jurídica do Poder Constituinte depende da corrente filosófica adotada. Para o jusnaturalismo, o PCO é um poder de direito. Essa visão entende que existe um Direito Natural anterior ao Estado, capaz de fundamentar juridicamente o poder constituinte.
Para o juspositivismo, o Poder Constituinte é um poder de fato, político e extrajurídico. Como ele cria o próprio Estado e o Direito, não pode ter fundamento jurídico anterior. Essa é a corrente predominante no Brasil e adotada pelo Supremo Tribunal Federal.
Titularidade do Poder Constituinte
A titularidade indica quem detém o poder de definir a estrutura do Estado. Na teoria clássica de Sieyès, esse poder pertence à nação. A nação é vista como uma unidade política anterior à própria organização estatal.
Na teoria moderna, a titularidade é atribuída ao povo. O povo é entendido como o conjunto dos nacionais de um Estado. Na Constituição de 1988, essa concepção aparece no princípio de que todo o poder emana do povo.
Espécies de Poder Constituinte Originário
O Poder Constituinte Originário pode ser classificado conforme o momento de surgimento. Ele pode ser fundacional, quando cria o Estado pela primeira vez. Também pode ser pós-fundacional, quando rompe com a ordem anterior para instituir uma nova Constituição.
Outra classificação considera a dimensão do poder. O aspecto material corresponde às forças políticas e sociais que definem os valores da nova ordem.O aspecto formal refere-se ao grupo responsável por redigir e transformar esses valores em normas jurídicas.
O titular do Poder Constituinte nem sempre o exerce diretamente. No modelo democrático indireto, o povo elege representantes para compor uma Assembleia Nacional Constituinte. Esse foi o modelo adotado na Constituição de 1988.
No exercício direto, o povo aprova o texto constitucional por meio de plebiscito ou referendo. Há também a forma autocrática, conhecida como outorga.
Nesse caso, a Constituição é imposta por um indivíduo ou grupo, sem participação popular.
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Características do Poder Constituinte Originário
Sob a ótica positivista, o Poder Constituinte Originário possui características próprias. Ele é inicial, pois marca o início do ordenamento jurídico. Também é ilimitado, já que não se submete a limites do direito anterior.
O PCO é incondicionado, pois não precisa seguir procedimentos prévios. É autônomo, tendo liberdade total para definir a estrutura do Estado. Além disso, é permanente, permanecendo em estado de latência com o povo, podendo ser reativado.
Inexistência de direito adquirido
Não existe direito adquirido perante o Poder Constituinte Originário. Como ele é inicial e ilimitado, pode eliminar situações jurídicas anteriores. Direitos compatíveis com a nova Constituição permanecem; os incompatíveis deixam de existir.
A nova Constituição é soberana para definir quais situações serão mantidas. O Poder Constituinte Originário funciona como um reinício completo da ordem jurídica.
A partir dele, um novo sistema nasce, sem obrigação de preservar regras ou direitos do sistema anterior.
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