Já autorizado, o concurso da Câmara dos Deputados é esperado por concurseiros de todo o país. Com a expectativa de um edital robusto e salários que podem ultrapassar R$ 29 mil, a preparação antecipada é essencial, especialmente em disciplinas como Direito Constitucional.
Para orientar os candidatos, a professora Nathalia Masson, graduada em Direito pela UFJF, mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ e doutoranda pela Universidade de Coimbra, compartilhou dicas valiosas baseadas em sua experiência de quase 15 anos como professora da disciplina.
No concurso de 2023, a matéria foi cobrada com 10 questões de nível médio a difícil, sem nenhuma considerada “fácil” pela professora Nathalia.
A FGV, banca do último certame, trouxe questões longas e complexas, muitas vezes mesclando dois ou três temas, como doutrina, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e dispositivos constitucionais.
Embora ainda não esteja confirmada a banca para o novo edital, a professora destaca que o estudo estratégico pode garantir vantagem competitiva, independentemente da organizadora.
“Não espere questões simplórias. As provas da Câmara exigem conhecimento teórico, doutrinário e jurisprudencial abrangente. É um concurso que testa sua profundidade”, explica Nathalia Masson.
Confira abaixo as orientações da professora e comece já sua jornada rumo à aprovação!
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Dicas para Estudar Direito Constitucional
1. Foque no Poder Legislativo
O estudo do Poder Legislativo, abordado no Capítulo I do Título IV (artigos 44 a 75 da Constituição Federal), é indispensável, já que a prova está diretamente ligada à estrutura e ao funcionamento da Casa. Temas como:
- Bicameralismo Federativo: Entenda que o Congresso Nacional é bicameral devido à forma federativa do Brasil. A Câmara dos Deputados representa o povo, enquanto o Senado reflete as vontades regionais, conforme o princípio da participação. “A banca pode perguntar o motivo do bicameralismo, exigindo uma resposta mais sofisticada”, alerta Nathalia.
- Competências: Domine as competências privativas da Câmara (artigo 51), do Senado (artigo 52) e exclusivas do Congresso (artigo 49). Cuidado com pegadinhas que confundem atribuições do presidente (artigo 84) com as do Legislativo.
- Estatuto dos Congressistas: Questões sobre prerrogativas parlamentares e o regime jurídico são frequentes.
- CPIs e Funcionamento: Temas como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e o controle intragânico (revisão entre Câmara e Senado, conforme a doutrina de Levenson) já apareceram em provas.
“Esses temas são considerados ‘básicos’ para a Câmara, mas exigem profundidade. Estude além da literalidade do texto constitucional, incorporando doutrina e decisões do STF”, recomenda a professora.
2. Estude Organização do Estado
A organização do Estado é um tema recorrente tanto na FGV quanto no Cebraspe. Questões sobre repartição de competências (artigo 24) e limites circunstanciais à emenda constitucional (como intervenção federal ou estado de defesa) são comuns.
“A FGV gosta de criar cenários complexos, sugerindo desordem pública, mas o limite só se aplica com a decretação formal dessas medidas”, explica Nathalia.
3. Domine doutrina e jurisprudência
A prova de 2023 cobrou temas como poder constituinte originário (doutrina) e posicionamentos do STF, como liberdade religiosa. Para se preparar:
- Doutrina: Conheça autores clássicos, como Levenson (controle intragânico vs. interorgânico) e conceitos como a natureza do poder constituinte.
- Jurisprudência: Estude decisões do STF sobre o Poder Legislativo, como a proibição de pagamento de parcela indenizatória em convocação extraordinária (Emenda Constitucional 50/2006 e princípio da simetria).
4. Resolva questões de provas anteriores
Praticar questões complexas é essencial. Nathalia sugere:
- FGV: Provas da CGU (2022), Receita Federal (2023) e Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Cebraspe: Provas do TCU (2025) e Delegado da Polícia Federal (agosto de 2025), que cobram temas como direitos indígenas (artigo 231), meio ambiente (artigo 225) e princípios da ordem econômica (artigo 170).
“A FGV adora ‘gincanas jurídicas’, com personagens ou grupos defendendo posições opostas. Já o Cebraspe gosta de temas do Título VIII (Ordem Social). Resolver essas questões ajuda a entender o estilo das bancas”, diz a professora.
5. Aprofunde-se além da literalidade
“Estudar apenas o texto da Constituição resolve 70% das questões, mas na Câmara você precisa de mais. Agregue doutrina e jurisprudência para enfrentar questões sofisticadas”, orienta Nathalia.
Ela recomenda materiais do Direção Concursos, que oferecem verticalização nos temas, e participar de eventos como a resolução comentada da prova de 2023, onde ela detalhará as 10 questões de Direito Constitucional.
Confira a análise completa da professora Nathalia Masson:
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Concurso Câmara dos Deputados autorizado!
O novo edital do concurso Câmara dos Deputados foi oficialmente autorizado pelo presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta!
A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11/9) e confirma que o certame será destinado aos cargos seguintes:
- Analista Legislativo, nas seguintes atribuições:
- Registro e Redação;
- Processo Legislativo e Gestão;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação Legislativa;
- Museólogo;
- Engenheiro; e
- Médico
- Técnico Legislativo, nas seguintes atribuições:
- Policial Legislativo Federal; e
- Assistente Legislativo e Administrativo.
Apesar da boa notícia, os quantitativos de vagas para provimento imediato e do respectivo cadastro de reserva não foram divulgados até o momento.
Vale lembrar que o concurso Câmara dos Deputados foi anunciado pelo presidente Hugo Motta durante reunião da Casa, realizada no último 11 de setembro. Na ocasião, o presidente afirmou que a realização do concurso público vai ser importante para poder melhorar as condições de trabalho da Câmara e trazer novos servidores.
Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026) foi apresentado ao Congresso Nacional no final de agosto e traz a previsão de 56 provimentos para a Câmara dos Deputados, decorrentes de cargos vagos.
Um novo certame torna-se possível após a aprovação da Resolução nº 7 pela Casa Legislativa, ocorrida em dezembro de 2023. O texto alterou a nomenclatura dos cargos e o requisito de formação, que agora passa a ser de nível superior tanto para Técnicos quanto para Analistas.
O salário inicial varia entre R$ 19.616,98 (Técnico Legislativo) e R$ 29.462,78 (Analista Legislativo).
Concurso Câmara dos Deputados: cargos vagos
Dados de relatórios de 29 de agosto de 2025 apontam que a Câmara dos Deputados possui 799 cargos vagos em suas carreiras. A distribuição por especialidade é a seguinte:
- Técnico Legislativo: 517 vacâncias
- Assistente Legislativo e Administrativo: 427
- Policial Legislativo Federal: 45
- Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos: 45
- Analista Legislativo: 281 vacâncias
- Processo Legislativo e Gestão: 58
- Registro e Redação: 45
- Documentação e Informação Legislativa: 49
- Médico: 30
- Contratação e Logística: 30
- Consultoria: 20
- Comunicação Social – Jornalismo: 18
- Comunicação Social – Divulgação Institucional: 4
- Comunicação Social – Relações Públicas: 4
- Contador: 10
- Assistente Social: 2
- Engenheiro: 4
- Fisioterapeuta: 1
- Nutricionista: 1
- Recursos Humanos: 2
- Tecnologia da Informação: 2
- Assessor Administrativo CNE-07: 1
Veja o detalhamento na íntegra!
Panorama do concurso Câmara dos Deputados
O concurso Câmara dos Deputados mais recente teve seus editais publicados em agosto de 2023. Na ocasião, foram ofertadas 140 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Analista Legislativo.
Veja como foram distribuídas as vagas imediatas:
- Edital 1
- Contador: 03 vagas imediatas;
- Informática Legislativa : 30 vagas imediatas;
- Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas imediatas.
- Edital 2
- Assistente social: 02 vagas imediatas;
- Enfermeiro: 02 vagas imediatas;
- Farmacêutico: 01 vaga imediata;
- Médico: 15 vagas imediatas.
- Edital 3
- Técnica Legislativa: 33 vagas imediatas.
- Edital 4
- Consultor Legislativo: 32 vagas imediatas;
- Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: 02 vagas imediatas.
Em relação à remuneração, para todos os cargos, exceto Consultor, o salário inicial oferecido será de R$ 26.196,30, na Classe A, Padrão 1. Já para Consultor, o salário inicial é de R$ 34.812,19.
As avaliações foram realizadas nos dias 3 e 10 de dezembro e o certame registrou mais de 90 mil candidatos inscritos.
Último edital Polícia Legislativa
O último edital para a Polícia Legislativa foi publicado em 2014. Na ocasião foram ofertadas 60 vagas para Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva; e
- Prova de aptidão física.
Veja como foram distribuídas as etapas do certame:
A prova de aptidão física consistiu em submeter o candidato aos testes de barra fixa, de corrida de ir e vir e de corrida de 12 minutos.
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Resumo
- Situação: autorizado
- Cargos: Analista e Técnico Legislativo (especialidades)
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 29.462,78
- Último edital: 2023/FGV
- Último edital Agente de Polícia Legislativa (2014)
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