Anteprojeto de lei propõe a modernização de concursos públicos

A Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) elaborou um anteprojeto de lei que propõe a modernização dos concursos públicos. Segundo justificativa do anterprojeto, os certames não atingiram todo o seu potencial no Brasil.

A SBDP aponta que, após diversos estudos, o formato atual dos concursos públicos não tem cumprido a função de selecionar os melhores funcionários.

Os principais problemas apontados foram de:

• desagregação na gestão do concurso, sobretudo em relação ao seu planejamento e execução;
• seleção com base em conhecimentos genéricos, distantes das efetivas atividades do posto a ser preenchido;
• tipos de provas antiquados, que não refletem a grande evolução ocorrida nas últimas décadas no campo da gestão de pessoas.

De acordo com a SBDP, o atual modelo dos concursos públicos traz uma burocratização dos concursos e a padronização de avaliações em que os candidatos já podem ser treinados de modo tradicional.

Com isso, a sociedade propõe um projeto de lei que regulamenta os concursos públicos e traz uma modernização. Segundo a entidade, o novo modelo propõe:

• regras mínimas para modernizar os concursos públicos em todo o país
• requisitos à autorização para abertura de concursos públicos pela administração
• motivação com base em: evolução geral do quadro de pessoal da Administração Pública, adequação do tipo e quantidade de postos às demandas gerais e metas da administração pública
• integrar o planejamento e execução
• seleção focada nas atribuições
• modernização dos tipos de provas

Clique aqui o projeto de lei proposta pela entidade na íntegra.

Concursos públicos previstos para os próximos meses

Há uma série de concursos públicos previstos para os próximos meses. Confira abaixo:

• Concurso TCU: A FGV está escolhida como banca organizadora e o edital é iminente. Confira detalhes aqui.

• Concurso CGU: O próprio ministro da CGU, Wagner Rosário, deu a previsão de que as provas serão realizadas em fevereiro de 2022. Veja mais detalhes.
• Concurso TRF3: O tribunal se encontra em fase de escolha de banca para mais um novo edital. As vagas ofertadas são voltadas para área de segurança, tecnologia da informação e medicina. Confira.
• ISS BH: O edital está previsto para ser divulgado ainda em outubro de 2021. Segundo projeto básico, serão 14 vagas imediatas para Auditor Fiscal. Confira mais detalhes.
• Sefa PA: O extrato de contrato com a Fadesp foi publicado e a previsão é de edital em novembro. São 110 vagas previstas. Saiba mais aqui.
• Sefaz BA: A FGV foi escolhida como organizadora e, agora, só resta a publicação do edital para 49 vagas de Agente de Tributos. Veja mais aqui.
• Ibama: De acordo com a portaria de autorização,o edital Ibama 2021 sai até março de 2022, que é o prazo máximo de seis meses determinado no documento. Veja todos os detalhes.

• ICMBio: Seis empresas enviaram proposta para organizador o concurso público para 171 vagas imediatas. Confira mais.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: