A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quarta-feira (21/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Rio Grande do Norte. O documento traz previsões de contratações via concurso público e nomeações de aprovados em cadastros de reserva em diversos órgãos estaduais.
A LOA estabelece dotações específicas para realização de certames ou nomeação de aprovados nos seguintes órgãos:
- Assembleia Legislativa (AL RN): concurso para preenchimento de vagas
- Fundação Djalma Marinho (FDM): seleção para recompor quadro de pessoal
- Tribunal de Contas (TCE RN): contratações para manutenção do quadro
- Tribunal de Justiça (TJ RN): seleção para especialidades não contempladas em editais anteriores
- Defensoria Pública (DPGE): provimento de cargos de defensores públicos e servidores administrativos
- Procuradoria Geral do Estado (PGE): concursos para Procurador, Analista Jurídico e cargos administrativos
- Ministério Público (MP RN): recomposição e ampliação do quadro via concurso
- Polícia Militar (PM RN): concurso para recomposição e ampliação do efetivo
- Polícia Civil (PC RN): curso de formação para aprovados (delegados, agentes e escrivães)
- Polícia Científica (ITEP): dotação para cargos providos por concurso
- Administração Penitenciária (SEAP): criação de cargos de Policial Penal RN e realização de concurso
- ARSEP: concurso para composição do quadro
- IPEM: nomeação de servidores
- FUNDASE, IDEMA e EMATER: dotação para cargos via concurso
Além disso, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESP) possui ação orçamentária específica para viabilizar concursos públicos nos órgãos da administração direta e indireta estadual.
Outros órgãos como Secretaria de Educação (SEEC), Secretaria de Saúde (SESAP), DETRAN, FUERN e Secretaria de Planejamento também preveem recursos para encargos de novos servidores concursados.
Vale destacar que a inclusão de recursos na LOA não garante automaticamente a realização dos concursos. Os editais dependem de autorização específica do governo estadual e aprovação dos órgãos competentes.
Confira a LOA 2026 do Rio Grande do Norte na íntegra!
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Concurso RN – Editais previstos em 2026
PM RN – concurso público
O Idecan será o responsável pela organização do concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte).
Serão ofertadas 146 vagas ao todo, sendo:
- 125 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças de Saúde; e
- 21 vagas para o Curso de Formação de Praças Músicos.
A data de assinatura do contrato com a banca foi 8 de dezembro de 2025, dessa forma, a publicação do edital é iminente.
Polícia Penal RN
Em outubro de 2025, foi publicada em Diário Oficial do Estado a portaria que institui as comissões responsáveis por conduzir o novo concurso público para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte (RN).
Vale lembrar que o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, já havia adiantado as principais informações sobre o concurso.
Foram autorizadas 300 vagas ao todo, sendo:
- 200 vagas para Policial Penal
- 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária
- 20 para Assistente Social
- 20 para Psicólogo
- 14 para Terapeuta Ocupacional
- 6 para Médico Psiquiatra
- 40 vagas para cargos administrativos
Importante ressaltar para cargos administrativos, este será o primeiro certame, em conformidade com a lei transversal nº 432/2010, dessa forma, apesar de inicialmente as vagas serem destinadas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os aprovados em cadastro reserva eventualmente podem ser chamados para outros órgãos do governo do estado.
As 40 vagas administrativas serão distribuídas da seguinte forma:
- Nível superior
- 9 vagas para curso superior (geral)
- 5 vagas para Administração
- 1 vaga para Contabilidade
- 2 vagas para TI
- 3 vagas para Engenharia
- Nível médio
- 14 vagas de nível médio (geral)
- 3 vagas na especialidade de contabilidade
- 3 vagas na especialidade de TI
Detran RN
Um novo passo foi dado para a realização do concurso Detran RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte): foi formada a comissão especial do certame!
A portaria instituindo o grupo foi publicada em Diário Oficial do estado na quinta-feira, 11 de setembro.
O concurso Detran RN foi autorizado pela governadora Fátima Bezerra no dia 3 de setembro. A previsão é de que o edital seja publicado até novembro e as provas sejam aplicadas em janeiro de 2026.
São previstas 80 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva. Apesar da boa notícia, as áreas de atuação contempladas não foram informadas até o momento.
FAPERN
A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) deu mais um passo concreto em direção à realização de um novo concurso público. Foi publicada em Diário Oficial do estado na sexta-feira (14/11) a portaria que constitui a Comissão responsável por organizar os documentos obrigatórios para a seleção.
A medida atende à Resolução nº 008/2012 do TCE/RN, que estabelece os critérios para a realização de concursos públicos no estado. A comissão, nomeada pelo Diretor-Presidente da FAPERN, terá a missão de reunir e preparar toda a documentação necessária para obter a autorização definitiva para a realização do certame.
O grupo terá a tarefa de elaborar uma série de documentos técnicos, listados no art. 3º da portaria. Entre os itens essenciais estão:
- A lei de criação dos cargos e o quantitativo de vagas.
- Demonstrativo atualizado do quadro de pessoal.
- Estudo de impacto orçamentário-financeiro para os próximos anos.
- Comprovação de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente autoriza a realização do concurso.
- Declarações de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Histórico dos processos anteriores de concurso da FAPERN.
A notícia é um forte indício de que o concurso FAPERN está se encaminhando para sair do papel. Vale reforçar que a seleção já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, que autoriza a realização de vários concursos RN ao longo do próximo ano.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados ainda não foram divulgados.
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