Concurso público: projeto que veta condenados avança na Alesp

Um projeto de lei que pode impactar o funcionamento de concursos públicos em São Paulo avançou na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) nesta quarta‑feira (13/8). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa aprovou a proposta que impede a inscrição de pessoas condenadas em definitivo por crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica ou familiar contra a mulher e discriminação de gênero em concursos públicos do estado. A medida tem origem em proposta do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) e altera a Lei nº 15.295/2014, que regula os editais de concursos em São Paulo e prevê a restrição por oito anos após o cumprimento da pena.Na justificativa, o autor argumenta que a violência contra a mulher independe de raça, cor, etnia, idade ou classe social, e que o rigor da lei penal não tem sido suficiente para inibir esses crimes. O texto sugere a adoção de uma medida administrativa de impacto econômico para somar esforços no combate à violência: “Visamos criar mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher, a partir da constatação de que o rigor da lei penal não tem sido suficiente para evitar a ocorrência de tais casos”. A proposta prevê, portanto, que candidatos condenados por tais crimes fiquem impedidos de participar de concursos públicos por oito anos.O deputado Thiago Auricchio afirma que a iniciativa pretende reforçar a moralidade administrativa e a segurança da população. Segundo ele, pessoas com histórico de crimes graves não devem ocupar funções que exijam ética, confiança e responsabilidade. Para Auricchio, a mudança contribuirá para proteger as mulheres e garantir um serviço público mais íntegro.Depois de aprovada na CCJR, a proposta segue para análise de outras comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser submetida ao plenário. Se aprovada em todas as etapas, a lei modificará os editais de concursos públicos no estado, excluindo por oito anos os candidatos condenados pelos crimes listados no projeto.Se você está estudando para esta área e deseja desfrutar de todas as ferramentas do Direção Concursos, aproveite 7 dias de graça na Assinatura Degustação!Concursos em SPAtualmente, diversos concursos públicos em São Paulo estão com editais abertos, oferecendo oportunidades para diferentes níveis de escolaridade. Além dos editais abertos, há concursos com publicação prevista em breve no estado de São Paulo. Confira os 8 editais de concursos públicos abertos e previstos em São Paulo neste mês de agosto na matéria do Direção Concursos. Vocês pediram, nós atendemos!Agora, vocês podem TESTAR gratuitamente a assinatura do Direção Concursos e COMPROVAR a qualidade dos nossos cursos. Inscreva-se agora mesmo e aproveite!Tenha a possibilidade de estudar com professores de alto nível direcionados por áreas específicas.Ps: são poucas vagas!Clique na imagem abaixo e aproveite! 💥

Concurso público: projeto que veta condenados avança na Alesp

Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (13/8)