Em um ofício circular, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou que provimentos e nomeações que aumentem a despesa não estão autorizados. No documento, não estão permitidos, inclusive, os provimentos autorizados pelo CSJT. Ou seja, os concursos TRT’s estão ameaçados para 2019.
A informação foi divulgada no site oficia do CSJT:
Leia a nota, na íntegra, abaixo:
Com o ofício circular enviado aos desembargadores dos tribunais, provimentos não estarão permitidos caso indiquem aumento de despesa.
Segundo o documento, o motivo é decorrente do fim da compensação de limite do Poder Executivo para os outros Poderes. O fim dessa compensação diminuirá o orçamento da Justiça do Trabalho em R$1,7 bilhão para o exercício em 2020.
Entretanto, o documento deixa claro que os provimentos de cargos que não impliquem aumento de despesa estão autorizados.
Confira o ofício:
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