A proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2021 foi enviada ao Ministério da Economia e descreveu previsão de provimentos para o próximo ano. Com muitos certames para Tribunais do Trabalho expirados, a expectativa é alta pelo retorno dos concursos TRT.
Na proposta de orçamento do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, há a previsão de provimentos, além de verba voltada para um projeto denominado Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho.
Com isso, a proposta traz a seguinte previsão de provimentos para toda a Justiça do Trabalho:
- Analista Judiciário: 458 provimentos, R$ 87.543,935
- Técnico Judiciário: 229 provimentos, R$ 28.061,029
- Juiz Substituto: 60 provimentos, R$ 28.013,802
Importante lembrar que os provimentos e nomeações para a Justiça do Trabalho desde o ano de 2019 estavam suspensos devido a falta de recursos.
Desde então, diversos certames que estavam válidos não realizaram convocações e outros tribunais descartaram a possibilidade de realizar novos concursos TRT.
Entenda toda a situação dos concursos TRT na Justiça do Trabalho
Em 2019, os provimentos e nomeações dos concursos TRT foram suspensos devido a falta de recursos.
A razão era o fim da compensação de limite do Poder Executivo para outros poderes. O orçamento da Justiça do Trabalho reduziu em R$ 1,7 bilhão naquele ano.
Um ato normativo do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em maio de 2020, autorizou a reposição de cargos efetivos que não gerem despesas.
Isto significava que cargos vagos originados de exoneração; posse em outro cargo público; demissão ou perda de cargo; ou falecimento podem ser repostos.
Além disso, precisavam ser vacâncias de servidores que estavam ocupados desde março de 2019.
Outro ponto do ato normativo foi a proibição de provimento de cargos efetivos, comissionados e funções em comissão que aumentem as despesas.
Entre os casos que geram despesas estão as vacâncias decorridas por aposentadorias. Você pode ler o documento na íntegra aqui.
Aquele foi um primeiro passo que indicava que a Justiça do Trabalho estava conseguindo retomar a situação orçamentária. No entanto, os certames permaneceram paralisados.
Concursos TRT: quais já estão expirados?
Com isso, muitos Tribunais Regionais do Trabalho estão com certames expirados ou tiveram que paralisar os procedimentos. Veja abaixo um apanhado de algumas seleções:
- TRT/GO – o órgão havia formado comissão em 2018, mas suspendeu os trabalhos por conta da restrição orçamentária. O último concurso foi em 2013, banca FCC.
- TRT/ES – o Tribunal tem comissão formada e pretende realizar concurso tão logo haja disponibilidade de orçamento para nomeação.
- TRT/PR – chegou a formar comissão, mas decidiu aproveitar os aprovados nos concursos do TRF4 e dos TREs
- TRT/DF – o último concurso ocorreu em 2010 e foi realizado pela banca Cespe. O órgão tem 62 cargos vagos
- TRT/PA e AP – ocorrido em 2016, o concurso perdia a validade em 2018, mas foi prorrogado. O concurso expira em 2020 e o tribunal tem a tradição de abrir certames assim que o anterior é expirado.
- TRT MG – último concurso ocorreu em 2015 e expirou em dezembro de 2019
- TRT RS – similar ao de Minas Gerais, último concurso ocorreu em 2015 e expira em novembro de 2019
- TRT PB – último concurso foi realizado há muito tempo, em 2005. A validade expirou em 2010
- TRT MA – último concurso está expirado desde 2018
- TRT AL – último concurso, igual ao de Maranhão, está expirado desde 2018
- TRT PI – concurso realizado há muito tempo, em 2010, e a seleção está vencida desde 2015
Eventualmente, a necessidade por realizar concursos públicos será urgente. Por isso, estar preparado é muito importante. Porém, sem previsão exata, como julgar qual concurso foca?
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