TRF 6: PL de criação é entregue ao Congresso pelo presidente do STJ

Mais um passo decisivo rumo à criação do TRF 6. O Projeto de Lei que deseja “dar vida” ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi entregue na Câmara dos Deputados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

A proposta prevê um desmembramento do TRF 1, responsável por 14 estados brasileiros, equivalente a 80% do território nacional. A carga de trabalho é 260% superior em relação aos demais TRFs.

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O novo órgão seria composto por 18 desembargadores federais. A proposta foi construída, nas palavras de Noronha, tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.

Ainda não há previsão de realização de concurso público para ingresso na Casa. O TRF 6 funcionaria em Minas Gerais, compartilhando estrutura administrativa já existente. A assessoria diz, ao Correio Braziliense, que não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.

Porém, é importante lembrar que, em algum momento, o concurso TRF 6 passará a entrar no radar dos concurseiros, dado que o ingresso em órgãos deste tipo sempre se dará via certame público.

O STJ informou que o quadro de pessoal do TRF 6 será composto 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.

“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou o presidente do STJ.