Edital concurso ALEPA publicado: são 135 vagas + CR; até R$ 10,3 mil!

Está publicado o edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)! São ofertadas 135 vagas imediatas, distribuídas em três editais, para cargos de nível médio e superior, incluindo Procurador. Com as gratificações, a remuneração inicial pode chegar a R$ 10.353,64.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Fundação CETAP
• Vagas: 135 (17 de nível médio, 113 de nível superior e 5 para Procurador), além de cadastro de reserva
• Cargos: Auxiliar Técnico Legislativo, Assessoramento Legislativo (Consultor, Assessor Técnico, Técnico Legislativo e Procurador) e Analista Legislativo (diversas especialidades)
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: de R$ 2.295,22 a R$ 3.697,73 (vencimento básico), mais gratificações; remuneração de até R$ 10.353,64
• Inscrições: 01/10/2026 a 04/11/2026
• Taxa: R$ 98,00 (médio) e R$ 118,00 (superior)
• Provas: 13/12/2026
• Edital

As provas serão realizadas prioritariamente no município de Belém – PA.

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do concurso ALEPA

O concurso ALEPA é dividido em três editais, todos organizados pela Fundação CETAP. Ao todo, são 135 vagas imediatas: 17 para nível médio (Concurso nº 001/2026), 113 para nível superior (Concurso nº 002/2026) e 5 para o cargo de Procurador (Concurso nº 003/2026). Os candidatos aprovados e não classificados dentro das vagas formarão o cadastro de reserva.

Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência. Conforme a Lei Estadual nº 11.286/2025, outros 30% são destinados a cotas étnico-raciais: 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

Nível médio – Auxiliar Técnico Legislativo

Especialidade	Vagas
Assistência de Plenário	1
Atendimento de Central Telefônica	1
Manutenção de Patrimônio	1
Assistência Administrativa	14
Total	17

Nível superior – Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo

Cargo/Especialidade	Vagas
Assessoramento Legislativo – Consultor	6
Assessoramento Legislativo – Assessor Técnico	11
Assessoramento Legislativo – Técnico Legislativo	33
Analista Legislativo – Auditoria	1
Analista Legislativo – Programação	1
Analista Legislativo – Medicina	6
Analista Legislativo – Engenharia	1
Analista Legislativo – Contabilidade	1
Analista Legislativo – Biblioteconomia	3
Analista Legislativo – Análise de Sistema	1
Analista Legislativo – Administração	2
Analista Legislativo – Documentação de Plenário	1
Analista Legislativo – Revisão de Plenário	1
Analista Legislativo – Redação de Plenário	1
Analista Legislativo – Assistência Legislativa	44
Total	113

Nível superior – Procurador

Cargo	Vagas
Assessoramento Legislativo – Procurador	5

Requisitos do concurso ALEPA

Para os cargos de Auxiliar Técnico Legislativo, é exigida apenas a conclusão do ensino médio.

Nos cargos de nível superior, a formação exigida varia conforme a especialidade. Aceitam graduação em qualquer área, com registro no órgão de classe quando necessário, os seguintes cargos:

• Consultor;
• Assessor Técnico;
• Técnico Legislativo;
• Analista Legislativo nas áreas de Auditoria, Documentação de Plenário, Revisão de Plenário, Redação de Plenário e Assistência Legislativa.

Os demais cargos pedem formação específica:

• Programação e Análise de Sistema: graduação na área de informática;
• Medicina: graduação em Medicina, com registro no órgão de classe;
• Engenharia: graduação em Engenharia Civil, com registro no órgão de classe;
• Contabilidade: graduação em Ciências Contábeis, com registro no órgão de classe;
• Biblioteconomia: graduação em Biblioteconomia, com registro no órgão de classe;
• Administração: graduação em Administração, com registro no órgão de classe;
• Procurador: bacharelado em Direito, com registro no órgão de classe.

Além da escolaridade, no momento da posse o candidato deverá cumprir os requisitos gerais do edital. Entre eles estão ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e ser considerado apto em exame médico pré-admissional.

Salários e benefícios do concurso ALEPA

Todos os cargos têm jornada de 30 horas semanais. Os aprovados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994).

Para o nível médio, o vencimento básico é de R$ 2.295,22, acrescido da Gratificação de Dedicação Legislativa de 80%. Com isso, a remuneração chega a R$ 4.131,40.

Para o nível superior, incluindo Procurador, o vencimento básico é de R$ 3.697,73. A ele se somam a Gratificação de Nível Superior (80%) e a Gratificação DL 04/12 (100%), o que eleva a remuneração a R$ 10.353,64.

Inscrições e isenção do concurso ALEPA

A execução do concurso público cabe à Fundação CETAP. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, pelo site oficial da organizadora.

• Período de inscrições: de 01/10/2026 a 04/11/2026.
• Taxas de inscrição: R$ 98,00 para os cargos de nível médio e R$ 118,00 para os cargos de nível superior e para Procurador. O pagamento deve ser feito por boleto bancário.
• Isenção da taxa: os pedidos de isenção deverão ser realizados nos dias 01/10/2026 e 02/10/2026, com o envio da documentação comprobatória até 05/10/2026. Têm direito ao benefício os candidatos com deficiência (Lei Estadual nº 6.988/2007) e os candidatos hipossuficientes inscritos no CadÚnico há pelo menos 45 dias com cadastro atualizado, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem vulnerabilidade econômica (Lei Estadual nº 11.040/2025).

Provas e etapas do concurso ALEPA

As provas objetivas estão marcadas para 13 de dezembro de 2026, no turno da manhã, e serão aplicadas prioritariamente em Belém (PA). Os locais e horários serão divulgados em 25 de novembro de 2026.

Nos três editais, a prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e vale 10 pontos. As questões se distribuem assim:

Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Legislação e Ética no Serviço Público	10
Noções de Informática	5
Raciocínio Lógico	5
Conhecimentos Específicos	20

Para ser aprovado na objetiva, o candidato precisa obter pelo menos 6 pontos e ficar classificado até quatro vezes o número de vagas do cargo (proporção 4:1).

As etapas de cada edital são as seguintes:

• Nível médio: apenas prova objetiva, com duração de 3 horas. A nota final corresponde à nota da objetiva.
• Nível superior: prova objetiva, com duração de 3 horas, e prova de títulos, de caráter classificatório. A nota final é composta por 80% da objetiva e 20% dos títulos.
• Procurador: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A objetiva e a discursiva serão aplicadas no mesmo dia, com duração total de 5 horas. A discursiva tem quatro questões de Conhecimentos Específicos, valendo 2,5 pontos cada. Para aprovação, é preciso obter ao menos 6 pontos, e só serão corrigidas as discursivas dos aprovados na objetiva. A nota final é composta por 40% da objetiva, 40% da discursiva e 20% dos títulos.

Na prova de títulos, a pontuação máxima é de 10 pontos, distribuída assim:

• doutorado: 5 pontos;
• mestrado: 3 pontos;
• pós-graduação lato sensu: 1 ponto por título, com limite de 2 pontos.

Os candidatos que concorrem às vagas reservadas passam por etapas complementares. Pretos e pardos fazem heteroidentificação, e indígenas e quilombolas passam por verificação documental.

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final.

Conteúdo programático do concurso ALEPA

As disciplinas básicas são comuns aos três editais:

• Língua Portuguesa: interpretação de textos, ortografia, crase, concordância, regência e redação oficial;
• Legislação e Ética no Serviço Público: LGPD, Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, assédio moral e sexual, Constituição do Estado do Pará aplicada ao Poder Legislativo e Regimento Interno da ALEPA;
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico.

Os Conhecimentos Específicos variam por cargo.

No nível médio, os cargos de Assistência de Plenário e Assistência Administrativa cobram noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, técnica legislativa, secretaria, arquivologia e recursos materiais. Atendimento de Central Telefônica traz técnicas de atendimento telefônico e rotinas do serviço telefônico. Manutenção de Patrimônio aborda eletricidade, instalações, climatização e segurança do trabalho.

No nível superior, os cargos de Consultor, Assessor Técnico, Técnico Legislativo e os Analistas de Documentação, Revisão, Redação de Plenário e Assistência Legislativa têm um bloco comum. Esse bloco reúne noções de secretaria e de Administração Geral, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Processo Legislativo e Técnica Legislativa, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos. As demais especialidades de Analista Legislativo têm conteúdo próprio da área de formação: Auditoria, Programação, Medicina, Engenharia, Contabilidade, Biblioteconomia, Análise de Sistema e Administração.

Para Procurador, os Conhecimentos Específicos incluem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resumo do concurso ALEPA

• Banca: Fundação CETAP
• Vagas: 135 (17 de nível médio, 113 de nível superior e 5 para Procurador), além de cadastro de reserva
• Cargos: Auxiliar Técnico Legislativo, Assessoramento Legislativo (Consultor, Assessor Técnico, Técnico Legislativo e Procurador) e Analista Legislativo (diversas especialidades)
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: de R$ 2.295,22 a R$ 3.697,73 (vencimento básico), mais gratificações; remuneração de até R$ 10.353,64
• Inscrições: 01/10/2026 a 04/11/2026
• Taxa: R$ 98,00 (médio) e R$ 118,00 (superior)
• Provas: 13/12/2026
• Edital