Edital concurso PC AP publicado: CR para Delegado e Oficial Investigador; até R$ 31 mil!

Está publicado o edital concurso PC AP (Polícia Civil do Estado do Amapá)! A banca Cesgranrio abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva nas carreiras de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil, com subsídio que chega a R$ 31.439,06. Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 396 CR
• Cargos: Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 31.439,06
• Inscrições: 22/9/2026 a 19/10/2026
• Taxa: R$ 150,00 a R$ 200,00
• Provas: 6/12/2026 (data prevista)
• Edital aqui!

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso PC AP

O concurso destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos vagos das carreiras de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Delegado de Polícia Civil

• Ampla Concorrência: 97 vagas
• Pessoas com Deficiência (PcD): 5 vagas
• Total do cadastro de reserva: 102

Oficial Investigador de Polícia Civil

• Ampla Concorrência: 279 vagas
• Pessoas com Deficiência (PcD): 15 vagas
• Total do cadastro de reserva: 294

Às pessoas com deficiência é reservado o percentual de 5% do quantitativo do cadastro de reserva de cada carreira. A aprovação não gera direito automático à nomeação, que ficará condicionada às necessidades da Administração.

As provas serão aplicadas na cidade de Macapá/AP, podendo haver realocação para municípios próximos em caso de indisponibilidade de espaço.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período.

Requisitos do edital concurso PC AP

Para tomar posse em qualquer um dos cargos da PC/AP, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

• Aprovação: ser aprovado em todas as fases e etapas do concurso.
• Nacionalidade: ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade.
• Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Obrigações eleitorais e militares: estar quite com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Idade mínima: ter no mínimo 18 anos completos.
• Aptidão física e mental: comprovada mediante inspeção médica oficial.
• Aptidão psicológica: compatível com o exercício das atribuições do cargo.
• Idoneidade moral: comprovada por meio de Investigação Social.
• Antecedentes: não ter sido condenado por crime incompatível com o cargo policial nem demitido do serviço público por processo administrativo disciplinar.

Requisitos de escolaridade e formação

A exigência varia conforme a carreira pretendida:

• Delegado de Polícia Civil: diploma de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, além de comprovação, até a data da posse, de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica ou policial.
• Oficial Investigador de Polícia Civil: diploma de graduação em curso superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo.

O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que possui ciência de que a documentação comprobatória dos requisitos será exigida no momento da posse.

Salários do edital concurso PC AP

• Delegado de Polícia Civil: R$ 31.439,06.
• Oficial Investigador de Polícia Civil: R$ 7.327,04.

Durante o Curso de Formação Policial Profissional, o candidato matriculado fará jus a auxílio financeiro mensal correspondente a 50% do subsídio inicial da respectiva carreira.

Inscrições do edital concurso PC AP

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Cesgranrio.

• Período: Das 10h do dia 22 de setembro de 2026 às 23h59 do dia 19 de outubro de 2026 (horário de Brasília).
• Site: www.cesgranrio.org.br.
• Taxa de inscrição: R$ 200,00 (Delegado) e R$ 150,00 (Oficial Investigador).
• Pagamento: via boleto bancário ou Pix (Copia e Cola ou QR Code).
• Data limite de pagamento: 3 de novembro de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em categorias previstas na legislação estadual, no período de 22 a 29 de setembro de 2026.

• Pessoa reconhecidamente pobre: renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo e renda familiar mensal que não ultrapasse três salários-mínimos, mediante declaração, comprovante de residência e de rendimentos.
• Doadores de sangue: comprovação de, no mínimo, três doações nos 12 meses anteriores ao término do prazo de isenção.
• Mesários: comprovação de participação como mesário no pleito eleitoral imediatamente anterior à abertura do concurso, em seção eleitoral do Amapá.
• Doadores de medula óssea: comprovante de doação efetiva de medula óssea para fins de transplante.

Atenção: o não envio correto da documentação ou o descumprimento dos requisitos acarretará o indeferimento do pedido de isenção, e o candidato deverá pagar a taxa até a data-limite para não ser excluído do concurso.

Etapas e provas do edital concurso PC AP

O concurso será composto por fases eliminatórias e/ou classificatórias, que variam conforme a carreira pretendida.

Delegado de Polícia Civil (8 fases)

• 1ª Fase: Prova Objetiva e Prova Dissertativa
• 2ª Fase: Prova Oral
• 3ª Fase: Avaliação de Títulos
• 4ª Fase: Exame Documental e Exame Médico
• 5ª Fase: Exame de Aptidão Física
• 6ª Fase: Avaliação Psicológica
• 7ª Fase: Investigação Social
• 8ª Fase: Curso de Formação Policial Profissional

Oficial Investigador de Polícia Civil (6 fases)

• 1ª Fase: Prova Objetiva e Prova Discursiva (Redação)
• 2ª Fase: Exame Documental e Exame Médico
• 3ª Fase: Exame de Aptidão Física
• 4ª Fase: Avaliação Psicológica
• 5ª Fase: Investigação Social
• 6ª Fase: Curso de Formação Policial Profissional

Prova Objetiva

• Quantidade de questões: 80, de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
• Duração: 5h30, incluindo a prova discursiva/dissertativa aplicada no mesmo turno.
• Data prevista: 6 de dezembro de 2026, ainda sujeita a confirmação.
• Local: cidade de Macapá/AP.

Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% do total da Prova Objetiva ou nota zero em qualquer disciplina.

Prova Dissertativa (Delegado) e Prova Discursiva – Redação (Oficial Investigador)

• Delegado: 1 questão dissertativa sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Medicina Legal, valendo 100 pontos. Eliminação por aproveitamento inferior a 60%.
• Oficial Investigador: redação dissertativo-argumentativa (25 a 30 linhas) sobre tema contemporâneo relacionado a segurança pública, tecnologia ou temas sociais, valendo 100 pontos. Eliminação por nota inferior a 60 pontos.

Devido à cláusula de barreira, só terão a prova discursiva/redação corrigida os candidatos não eliminados na Objetiva, classificados até o limite de duas vezes o quantitativo do cadastro de reserva: 204 candidatos para Delegado e 588 para Oficial Investigador.

Demais fases (somente Delegado)

• Prova Oral: arguição individual sobre as disciplinas do certame, com aprovação mínima de 60 pontos.
• Avaliação de Títulos: caráter classificatório, correspondendo a, no mínimo, 10% da nota final, com pontuação máxima de 50 pontos.

Procedimentos comuns às duas carreiras

• Exame Documental e Exame Médico
• Exame de Aptidão Física
• Avaliação Psicológica (a ser realizada em Macapá/AP)
• Investigação Social
• Curso de Formação Policial Profissional (IESP)

Conteúdo programático do edital concurso PC AP

O conteúdo programático varia conforme a carreira pretendida pelo candidato.

Delegado de Polícia Civil

• Direito Administrativo: regime jurídico-administrativo, atos administrativos, licitações (Lei nº 14.133/2021), improbidade administrativa, controle da Administração Pública, LGPD.
• Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, controle de constitucionalidade, segurança pública e organização das Polícias Civis.
• Direito Penal: teoria geral do delito, concurso de pessoas e de crimes, penas, crimes em espécie e legislação penal extravagante (drogas, organizações criminosas, abuso de autoridade, entre outras).
• Direito Processual Penal: inquérito policial, prova, prisões e medidas cautelares, procedimentos, recursos, investigação criminal e prova digital.
• Direito Civil/Empresarial: pessoas, negócio jurídico, obrigações, contratos, responsabilidade civil e direito empresarial.
• Direito Tributário: sistema tributário nacional, obrigação e crédito tributário, administração tributária.
• Direito Ambiental: política nacional do meio ambiente, licenciamento ambiental, crimes ambientais.
• Medicina Legal: traumatologia, asfixiologia e tanatologia forenses, toxicologia forense, psicopatologia forense.
• Criminologia: teorias criminológicas, vitimologia, controle social, política criminal.
• História e Geografia do Amapá e Legislação Institucional.

Oficial Investigador de Polícia Civil

• Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico-Matemático.
• Noções de Estatística e Análise de Dados e Noções de Contabilidade e Análise Financeira.
• Noções de Informática.
• Direito Penal e Direito Processual Penal: legislação penal e processual penal especial.
• Direito Constitucional e Direito Administrativo.
• Direitos Humanos.
• História e Geografia do Amapá e Legislação Institucional.