Está publicado o edital do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL)! São ofertadas 10 vagas imediatas, além de 10 oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe. O salário é de R$ 35.877,28.
Em síntese, as principais informações são:
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10 + 10 CR
- Cargo: Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe
- Escolaridade: nível superior (Direito + OAB)
- Salário: R$ 35.877,28
- Inscrições: 13/04/2026 a 18/05/2026
- Taxa: R$ 450,00
- Provas: 11 e 12/07/2026
- Edital
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
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Cargos e Vagas do Concurso PGE AL
O concurso oferece vagas para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe. Ao todo, estão previstas 20 vagas, sendo:
- 10 vagas para provimento imediato: 7 para ampla concorrência (AC), 1 para pessoas com deficiência (PCD) e 2 para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ).
- 10 vagas para cadastro de reserva: 7 para AC, 1 para PCD e 2 para PPIQ.
Requisitos do Concurso PGE AL
Para a investidura no cargo, os candidatos devem cumprir as seguintes exigências principais:
- Possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, sob o amparo do Estatuto de Igualdade).
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares (para homens) e eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Possuir aptidão física e mental, além de apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e comprovar boa conduta social.
Salários e Benefícios do Concurso PGE AL
O cargo de Procurador do Estado oferece uma remuneração inicial de R$ 35.877,28.
A jornada de trabalho prevista é de 20 horas semanais.
Os nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
Inscrições e Isenção do Concurso PGE AL
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, entre os dias 13 de abril e 18 de maio de 2026.
- Taxa de inscrição: R$ 450,00, com data limite para pagamento em 20 de maio de 2026.
- Isenção da taxa: Poderá ser solicitada entre 13 e 22 de abril de 2026 por candidatos desempregados, inscritos em programas de assistência social (com renda familiar per capita até meio salário mínimo), doadores de sangue, trabalhadores que ganham até um salário mínimo, doadores de medula óssea ou eleitores convocados para serviços eleitorais em Alagoas.
Provas e Etapas do Concurso PGE AL
O certame é composto por cinco fases sucessivas, todas de responsabilidade do Cebraspe:
- Prova Objetiva (P1): Eliminatória e classificatória, contendo 100 questões de múltipla escolha.
- Provas Discursivas (P2 e P3): Eliminatórias e classificatórias. A P2 consiste em 5 questões e a P3 na redação de uma peça judicial ou parecer jurídico.
- Prova Oral (P4): Eliminatória e classificatória, versando sobre disciplinas específicas.
- Avaliação de Títulos (P5): De caráter apenas classificatório.
A prova objetiva está prevista para o dia 11 de julho de 2026, e as provas discursivas para o dia 12 de julho de 2026, ambas em Maceió/AL.
Conteúdo Programático do Concurso PGE AL
As avaliações abrangerão conhecimentos jurídicos divididos entre as seguintes disciplinas, conforme a etapa:
- Prova Objetiva: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil e Empresarial, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Tributário.
- Prova Discursiva (P2): Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública, Direito Financeiro, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
- Prova Oral: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
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Resumo do Concurso PGE AL
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10 + 10 CR
- Cargo: Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe
- Escolaridade: nível superior (Direito + OAB)
- Salário: R$ 35.877,28
- Inscrições: 13/04/2026 a 18/05/2026
- Taxa: R$ 450,00
- Provas: 11 e 12/07/2026
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