A três dias do fim do prazo do MPF, Ministério da Economia se cala sobre concurso INSS

O prazo dado pela recomendação o Ministério Público Federal (MPF) para um novo concurso INSS está perto do fim. Segundo o documento, lançado em 24 de abril, o certame deve ter edital autorizado até 24 de maio. Procurado pela equipe de jornalismo do Direção Concursos, o Ministério da Economia (ME) preferiu não comentar sobre o assunto.

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De acordo com a resposta oficial do órgão, o ME não comenta publicamente assuntos que ainda estão sob análise. Além da autorização do edital em um mês, a recomendação do MPF também pedia que os aprovados tomassem posse em seis meses.

Confia a recomendação do MPF por um novo concurso INSS

Entre outras razões, O MPF elencou alguns motivos para que seja realizado um novo concurso INSS. Veja alguns deles:

• Déficit de cerca de dez mil funcionários;
• Pelo menos nove mil servidores que podem se aposentar a qualquer momento
• Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios;
• Espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano;
• Atrasos em processos que atingem idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.

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No documento ao ME e ao INSS, o MPF destaca que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. Qualquer ação ou omissão constitui ato de improbidade administrativa.

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal.