governo federal publicou, nesta quarta-feira (13/5), o Decreto nº 12.967/2026, que altera o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos federais no estágio probatório.
A norma modifica o Decreto nº 12.374/2025 e se aplica a todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). As disposições entram em vigor na data de publicação.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pela ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes.
O que muda no estágio probatório?
São duas as alterações centrais trazidas pelo decreto:
- Prazo do PDI. O servidor recém-empossado terá até 30 meses, contados do início do estágio probatório, para concluir as ações de desenvolvimento previstas no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).
- Novos conteúdos obrigatórios. O PDI passará a abordar, obrigatoriamente, temáticas ligadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, além de outros temas relacionados à promoção dos direitos humanos, à equidade e ao respeito à diversidade.
O PDI integra o modelo de estágio probatório da Administração Pública Federal, regulamentado pelo Decreto nº 12.374/2025. É uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O programa aborda temas como integridade, ética, políticas públicas, funcionamento da administração federal, orçamento, gestão de pessoas, diversidade, equidade, enfrentamento ao assédio e transformação digital.
O que é o estágio probatório?
O estágio probatório corresponde ao período inicial de exercício do servidor em cargo público efetivo, previsto no art. 20 da Lei nº 8.112/1990. Durante esse período, são avaliados aspectos como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
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Concurso público – Editais abertos
Veja, abaixo, concursos com editais abertos em maio:
Sefaz CE
Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE), com oferta de 300 vagas para cargos de nível superior, sendo 100 vagas imediatas e 200 oportunidades em cadastro reserva.
De acordo com o edital, as remunerações podem chegar a até R$ 16.136,64, conforme o cargo e a jornada de trabalho estabelecida.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, até às 23h59min do dia 1 de junho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 230,00, com pagamento até o dia 2 de junho de 2026.
PCDF
O concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) oferta 150 vagas de nível superior, para o cargo de Delegado. O salário inicial é de R$ 26.690,15.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do portal da banca organizadora Cebraspe.
- Período: Das 10h do dia 07 de maio de 2026 até as 18h do dia 25 de maio de 2026.
- Taxa de Inscrição: R$ 310,00.
- Data Limite para Pagamento: 27 de maio de 2026.
Isenção da Taxa: Disponível para inscritos no CadÚnico, doadores de sangue/medula/leite materno, prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, comissários de proteção e PcD comprovadamente carentes.
Bombeiros MG
O concurso Bombeiros MG oferta 342 vagas para os cargos de Soldado e Oficial, com exigência de nível superior. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 11,5 mil, a depender do cargo.
As vagas são
distribuídas da seguinte forma:
- Soldado (CFSd 2027): 321 vagas
- Oficial (CFO 2027): 21 vagas
As remunerações variam de acordo com o cargo e a etapa da carreira dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Soldado:
- R$ 4.562,30 durante o Curso de Formação, como Soldado de 2ª Classe.
- R$ 5.332,60 como remuneração básica inicial de Soldado de 1ª Classe após a formatura.
Oficial:
- R$ 7.506,80 para o Cadete do 1º ano.
- R$ 11.547,07 como remuneração básica inicial no posto de 2º Tenente.
As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora IDECAN, entre 18 de maio e 17 de junho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 106,00 para o cargo de Soldado e R$ 230,00 para o cargo de Oficial.
PGE AL
O concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) oferta 10 vagas imediatas, além de 10 oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe. O salário é de R$ 35.877,28.
A jornada de trabalho prevista é de 20 horas semanais.
Os nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, até 18 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 450,00, com pagamento até 20 de maio de 2026.
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