Em contato com o INSS, a equipe de Jornalismo do Direção Concursos solicitou informação sobre o prazo médio de atendimento ao cidadão para a concessão dos diversos benefícios de responsabilidade da autarquia. De acordo com o órgão, atualmente, o tempo médio para conceder benefícios é o dobro que o previsto em norma.
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O INSS é responsável por conceder aposentadorias, auxílios e pensões. No mês de janeiro de 2019, segundo o próprio órgão, o prazo de concessão destes benefícios foi de 65 dias.
Entenda melhor
Conheça abaixo alguns benefícios oferecidos pelo INSS:
O prazo é o dobro que o previsto por ato normativo. Segundo o art. 691, da Instrução Normativa nº 77, de 2015, a Administração tem o prazo de até 30 dias para decidir sobre os processos administrativos. Leia abaixo o regulamento:
Art. 691. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações em matéria de sua competência, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.784, de 1999.
…
§ 4º Concluída a instrução do processo administrativo, a Unidade de Atendimento do INSS tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
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A discrepância entre o prazo regulamentar e aquele que o INSS tem utilizado na prática pode indicar, dentre outras coisas, possível insuficiência de servidores. Em conversa com atuais servidores do INSS, o professor Arthur Lima foi informado de que não são raras as situações onde processos para concessão de salário-maternidade levam mais de 5 meses para serem deferidos.
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