O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou nesta quinta-feira (2/4) a lei que cria 794 cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As funções abertas pela Lei nº 15.374/2026 inclui cargos efetivos e comissionados.
De acordo com o texto da lei, o TSE recebe 26 vagas de Analista Judiciário, 27 de Técnico Judiciário. Entre os regionais, o TRE do Distrito Federal concentra o maior contingente, são 40 Analistas, 49 Técnicos. No outro extremo, o TRE de São Paulo recebe o menor lote de cargos efetivos: 4 Analistas e 4 Técnicos.
A norma entra em vigor na data de publicação. Os efeitos financeiros, porém, estão condicionados aos limites das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A criação de cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário é requisito para a abertura de concurso público.
Confira a lei.
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Concursos na área tribunal em 2026!
Salários acima de R$ 10 mil em editais de atuação em tribunais, confira:
PGE RN
O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) oferta 22 vagas imediatas, além de cadastro reserva. As oportunidades são para Analista Jurídico, cargo de nível superior.
A remuneração bruta total para o cargo de Analista Jurídico é de R$ 8.977,79, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A composição do rendimento mensal detalhada pelo edital é:
- Vencimento Básico: R$ 5.667,66.
- Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00.
- Auxílio-saúde: R$ 710,13.
- Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00.
As inscrições podem ser realizadas até às 18h de 13 de abril de 2026, por meio do portal oficial do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento até 11 de maio de 2026.
MP ES
O concurso do Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) oferta 60 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades são para funções de Agente, com salários que chegam a R$ 10.453,81.
A investidura nos cargos exige o cumprimento de condições gerais e específicas de formação:
- Critérios Gerais: Nacionalidade brasileira ou portuguesa, gozo de direitos políticos, quitação militar e eleitoral, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.
- Agente de Apoio: Ensino médio completo.
- Agente Técnico: Graduação de nível superior na área de atuação e registro no órgão de classe, quando aplicável.
- Agente Especializado: Para as funções de TI, exige-se graduação na área com pós-graduação (mínimo de 360h) na especialidade. Para funções médicas, exige-se graduação em Medicina com a respectiva especialização ou residência.
Os valores iniciais para a jornada de 40 horas semanais (exceto para Médicos, que cumprem 20 horas) são:
- Agente de Apoio: R$ 5.073,26.
- Agente Técnico: R$ 7.312,44.
- Agente Especializado: R$ 10.453,81.
As inscrições ficam abertas até às 16h de 09 de abril, pelo portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 95 para Agente de Apoio e R$ 120 para Agente Técnico e Especializado.
TJ SC
O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) abriu duas vagas imediatas, além de cadastro reserva para diversos cargos. As oportunidades são para candidatos de nível médio ou superior de formação.
O vencimento básico para o cargo de nível médio é de R$ 6.034,81. Para as especialidades de nível superior, o valor fixado é de R$ 10.388,29.
A carga horária de trabalho é de 35 horas semanais para todas as funções. O regime jurídico é o estatutário.
As inscrições ocorrem no portal da banca FGV, até as 16h de 30 de abril de 2026. A taxa de participação possui valor único de 70.
O pagamento deve ser efetuado até o dia 4 de maio. Candidatos doadores de sangue ou inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção entre 1º e 6 de abril.
MP GO
O novo concurso MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás) contratou o Instituto AOCP como banca responsável pela organização do certame. A escolha do AOCP havia sido anunciada ainda no final de dezembro de 2025.
O MP GO ainda não divulgou o quantitativo de vagas, os cargos a serem ofertados nem a data de publicação do edital.
O último concurso MP GO teve seu edital publicado em janeiro de 2024, disponibilizando 22 vagas imediatas para Analista, com salário inicial de R$ 10.400,77.
TJ CE
Está contratada a banca organizadora do próximo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para Técnicos e Analistas, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela seleção, que irá ofertar 39 vagas imediatas, distribuídas entre cargos de Técnico e Analista Judiciário. Além disso, será formado um cadastro de reserva com 1.070 candidatos, medida alinhada ao Plano de Recomposição da Força de Trabalho.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.
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