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Bolsonaro promete revogar item polêmico da MP 927/2020

Bolsonaro promete revogar item polêmico da MP 927/2020

A edição extra do Diário Oficial da União do último domingo, 22 de março (2020), trouxe a publicação de uma Medida Provisória (MP) 927/2020, válida enquanto durar o período de calamidade pública devido à Covid-19 (coronavírus).

Quando publicada, a MP trazia a possibilidade de suspensão contratual do funcionário por quatro meses, mas Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou o item horas depois:

Para revogar a MP editada, mas ainda não analisada pelo Congresso, é necessária nova MP, específica para isso. Até lá, o art. 18 segue valendo. Ou seja, até que o Congresso rejeite a primeira MP ou passem os 120 dias sem análise ou o Congresso não receba a MP, devolvendo sem análise.

Essa é mais uma medida tomada pelo Governo Federal, visando à diminuição dos efeitos econômicos que a pandemia do Coronavírus pode causar ao país.

O Congresso Nacional tem 120 dias para aprovar a MP (que já passa a vigorar desde a data de sua publicação) antes que ela perca a validade. A ação, segundo prega o governo, pretende evitar o colapso do sistema econômico com demissões.

Coronavírus: veja sobre o que trata a MP

A MP, que busca alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (coronavírus), dispões que, para enfrentamento dos efeitos econômicos, poderão ser adotadas pelos empregadores:

  • teletrabalho;
  • antecipação de férias individuais;
  • concessão de férias coletivas;
  • aproveitamento e antecipação de feriados;
  • banco de horas;
  • suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho;
  • direcionamento do trabalhador para qualificação;
  • diferimento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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Opinião de especialista

A professora de Direito do Trabalho, Danielle Silva, escreveu um artigo completo falando sobre o contrato de trabalho em tempos de Coronavírus. Quer saber mais? Clique na imagem abaixo:

Coronavírus – Quarentena com Direção Concursos

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Abaixo, segue a playlist da semana:

Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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