Mudanças no Pix: limite de valor e horário para transferências

O Banco Central do Brasil divulgou uma série de mudanças no Pix. As alterações fazem parte de um pacote de medidas para aumentar a segurança do meio de pagamento.

Entre as principais alterações está o limite de R$ 1 mil em transferências noturnas que ocorrerem entre 20h e 6h do dia seguinte. O limite inclui pagamentos com cartões de débito e transferências interbancárias.

As transferências que ocorrerem durante o dia também serão alteradas. Neste caso, será levado em conta o limite do cliente para as TEDs, segundo a autoridade monetária.

De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, o objetivo é desincentivar criminosos a praticarem sequestros relâmpagos com objetivo de extorquir dinheiro.

O usuário que precisar aumentar o limite de transferência por algum motivo, deve fazer uma solicitação por meio do canal digital.

O prazo para resposta é no mínimo 24 horas e máximo de 48 horas, impedindo o aumento imediato em situação de risco.

Confira as demais mudanças no Pix:

• oferecer aos clientes a faculdade de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
• determinar que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;
• estabelecer prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
• permitir que os participantes recebedores do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;
• tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
• permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
• exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”;
• determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
• exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações; e
• exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes.

As mudanças no Pix, divulgadas na última sexta- feira (27/8), passam a valer a partir da próxima semana.

Concursos de nível médio com inscrições abertas

Concurso TJ SP

O edital do concurso TJ SP foi publicado com a oferta de 845 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário, destinado a candidatos de nível médio.

Organizado pela Fundação Vunesp, as inscrições estarão abertas até o 2 de setembro.

Concurso PM CE

O edital do concurso PM CE foi publicado ofertando 2000 vagas para o cargo de Soldado, e traz salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. Os interessados terão até o dia 15 de setembro para se candidatar.

Concurso TJM MG

O edital do concurso TJM MG foi publicado. Ao todo, são 27 vagas distribuídas em cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, de nível médio e superior, respectivamente.

A seleção é organizada pela banca Consulplan e as inscrições estarão disponíveis a partir do dia 4 de outubro até 4 de novembro.

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