Em nota publicada no site do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado negou a existência de projetos na Reforma Administrativa acerca da fusão de carreiras e de contratação celetista para a administração direta. 

No começo desta semana, em entrevista ao jornal Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado,  Francisco Gaetani, do MGI, informou sobre as propostas de fusão de carreiras e, também, a possibilidade de contratação celetista para órgãos públicos de administração direta. 

Porém, de acordo com a nota do Governo, a contratação de servidores com carteira assinada para cargos da administração direta, por exemplo, para auxiliar em serviços públicos dos ministérios, não é possível e não está em pauta.  

“Administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada. Empregados celetistas celetistas seguem atuando em empresas estatais, serviço social autônomo e fundações de apoio a pesquisas”.

Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado

Confira a nota na íntegra!

Reforma administrativa: fusão de carreiras

Outro ponto que chamou a atenção na entrevista do Secretário ao jornal Globo foi a proposta de fusão ou extinção de algumas carreiras. Conforme disse Francisco Gaetani, o projeto era reduzir a quantidade de carreiras de 150 para no máximo 30. 

Na proposta não seriam considerados os cargos vistos como essenciais para o Estado como estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia. Juízes, das Forças Armadas e membros  do quadro diplomático do Itamaraty também não entrariam para a lista de fusão de carreiras.

Porém, segundo a nota do Governo, não há projetos sobre o assunto e que a discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes.

“Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente”, esclarece a nota Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado. 

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