Reforma Administrativa: prazo para estabilidade vai variar a cada cargo, segundo Paulo Guedes

Paulo Guedes comentou, novamente, sobre a estabilidade dos servidores públicos de Carreiras Típica de Estado conforme a Reforma Administrativa proposta pelo governo.

Em uma seminário promovido pelo IDP, o ministro da Economia comentou sobre a estabilidade dos cargos que enquadram as carreiras típicas de Estado.

“Mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos as bases de um funcionalismo futuro com muito mais meritocracia, com muito mais avaliação de resultados”, disse Guedes.

Além disso, explicou que cada um dos quadros típicos do estado vão definir o prazo até o servidor adquirir a estabilidade.

“Cada um desses quadros típicos de estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade“, detalhou. “Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos”.

A economia estimada pelo ministro devida à Reforma Administrativa será por volta de R$ 300 bilhões. Porém pode ser maior, porque a taxa de reposição usada no cálculo foi de 70%.

Hoje, no entanto, Paulo Guedes afirmou que a taxa de reposição é muito menor, de 26%.

Confira o trecho da fala do Paulo Guedes abaixo:

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Paulo Guedes já defendeu meritocracia e a Reforma Administrativa antes

Em setembro, Paulo Guedes já havia vocalizado sua defesa da Reforma Administrativa e mencionou meritocracia como algo positivo para o funcionalismo público.

Na conferência online, o ministro também defendeu salários mais altos para a Alta Administração do serviço público brasileiro.

O ministro da Economia explicou que, mesmo que a média de salários iniciais do setor público seja maior que o setor privado, os funcionários do alto escalão têm uma remuneração menor em relação ao setor privado.

Paulo Guedes utilizou como exemplo o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que saiu do governo para “ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui”.

Qual vai ser o trâmite da Reforma Administrativa?

A Reforma Administrativa será realizada por etapas e a primeira será o envio da PEC. A primeiro momento, a PEC passará por debates dentro das comissões antes de passar para votação.

Após a apresentação, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta.

Caso seja admitida, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, que poderá realizar mudanças no texto.

A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Depois, a proposta é analisada pelo Plenário e precisa de 3/5 dos votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Após, a PEC é enviada para votação no Senado.

Por fim, se o texto foram aprovado nas duas Casas sem alterações, o último passo é a promulgação.

Até o momento, sabe-se que esta PEC da Reforma Administrativa trata dos seguintes pontos:

• Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
• Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
• Diminuição dos salários iniciais
• Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
• Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
• Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
• Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
• Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
• Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
• Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
• Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

Concursos públicos aguardados

Enquanto a Reforma Administrativa continua o trâmite na Câmara dos Deputados, diversos concursos públicos estão previstos para 2021.

A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:

CONCURSO SENADO FEDERAL

A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.

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CONCURSO MPU

Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.

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