Foi publicada, na manhã de 30/4/2019, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que delega algumas competências do Ministro da Economia (Paulo Guedes) para o Secretário de Desburocratização (Paulo Uebel).
De agora em diante, Paulo Uebel será responsável por:
- autorizar concursos públicos (efetivos e temporários);
- autorizar nomeações de aprovados em concursos;
- permitir a redução do prazo entre edital e prova (que agora é de, no mínimo, 4 meses);
Essas regras começam a valer em 1º de junho, que também é a data de início das novas regras para autorização de concursos públicos.
A gestão Jair Bolsonaro tem reduzido bastante as possibilidades de concursos no Poder Executivo Federal. Entretanto, vale citar que, somente neste ano, já tivemos:
- autorização de 100 nomeações na FUNAI;
- autorização de 1.000 convocações na Polícia Federal;
- duas autorizações de concursos para o IBGE (totalizando mais de 600 vagas);
- possibilidade de concurso para Agente Administrativo da PF;
- recomendação do Ministério Público para um novo concurso do INSS.
Além disso, diversos editais de concursos estaduais, municipais e de outros poderes federais (judiciário e legislativo) devem sair nos próximos meses. Confira em:
Confira o completo teor da portaria
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