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Saque extra do FGTS é aprovado pelo Senado; medida segue para Câmara

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
31/07/2020, às 07:20 • 4 dias atrás

Na última quinta-feira, 30 de julho, os senadores aprovaram, por unanimidade, uma medida provisória (MP) que permite o saque extra do FGTS, no valor de até R$ 1.045 em contas ativas as inativas do Fundo de Garantia, durante a pandemia de Coronavírus.

Fernando Bezerra, líder do governo do Senado e relator da referida proposta, incluiu essa possibilidade de saque de todo o saldo do FGTS para aquele trabalhador demitido (ou que pediu demissão), neste período de pandemia. Com a alteração na MP, a proposta volta à Câmara para análise.

Além dessas mudanças, a medida também prevê que trabalhadores que tiveram redução salarial (ou até mesmo suspensão do contrato de trabalho) possam realizar o saque emergencial extra dos recursos disponíveis na conta do FGTS, com vistas a complementar o salário.

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Saque extra: quais os principais pontos da MP?

Confira uma análise dos principais pontos na medida provisória que são de interesse daqueles que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):

  • Redução salarial: caso aprovada a MP, trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho e salário ou suspensão desse contrato de trabalho poderão sacar o valor para complementar o último salário;
  • Transferência: recursos do saque emergencial poderão ser transferidos para outros bancos e instituições de pagamento;
  • Imóveis: o FGTS poderá ser utilizado na compra de mais de um imóvel;
  • Demais saques: o Conselho Curador do FGTS (alta administração do Fundo) fica autorizado a disponibilizar aos trabalhadores outros saques extraordinários, quando assim julgar necessário;
  • Prioridade: a Caixa Econômica emitirá critérios para dar prioridade às famílias atingidas por desastres naturais que não tenham tido acesso aos recursos do FGTS;
  • Dívidas: os bancos ficam proibidos de usar o crédito para cobrir eventuais débitos (dívidas) do trabalhador.

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.