Segurança pública DF: MP reestrutura carreiras e prevê novos certames

O texto final da Medida Provisória nº 1.326/2025, aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional em 25 de março de 2026 na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 2/2026, traz mudanças significativas na estrutura das carreiras de segurança pública do Distrito Federal — e abre caminho para novos concursos, incluindo o Concurso PCDF.

Polícia Civil do DF

A carreira da Polícia Civil do DF passa a ser formalmente definida como de nível superior. O texto unifica os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Agente Policial de Custódia sob a nova denominação de Oficial Investigador de Polícia.

Além disso, o PLV autoriza a realização de concurso público sempre que a vacância atingir 30% dos cargos de determinada carreira. O governador do DF também poderá autorizar o certame antes desse percentual ser atingido, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. Os concursos da PCDF serão regidos exclusivamente por normas federais.

Polícia Militar do DF

Para a PMDF, o texto estabelece que o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) passa a ser privativo de bacharéis em Direito. O documento também define alturas mínimas para matrícula: 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.

Polícia Penal do DF

A Polícia Penal do Distrito Federal passa a integrar oficialmente o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), garantindo fonte de custeio federal para a carreira, ao lado da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Reajustes e outras mudanças

O PLV também atualiza as tabelas de soldo, subsídios e auxílio-moradia das forças de segurança do DF e dos ex-Territórios Federais, com efeitos financeiros escalonados até janeiro de 2026. O texto segue para sanção presidencial.

Confira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 2/2026 na íntegra!

Concurso PCDF: mais de 4,4 mil cargos vagos na corporação

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) opera com metade do efetivo policial em aberto. Dados do Departamento de Gestão de Pessoas, referentes a 1º de janeiro de 2026, revelam que a corporação possui 4.456 vagas disponíveis em um quadro aprovado de 8.969 cargos.

O novo concurso da PCDF está em fase de definição da banca, instituições já enviaram propostas para organização do certame. A seleção prevê abertura de vagas para as carreiras de Agente de Custódia, Papiloscopista Policial, Perito Criminal e Perito Médico-Legista.

O cargo de Agente Policial de Custódia registra 313 postos ocupados, em 800 vagas aprovadas. São 481 vagas em aberto. Para Perito Médico-Legista, a defasagem é de 84 vagas disponíveis em um quadro de 160, com ocupação de apenas 47,50%.

A função de Papiloscopista Policial conta com 127 vagas abertas de um total de 360 aprovadas, com taxa de ocupação de 64,44%. Já Perito Criminal tem 188 vagas disponíveis em um quadro de 400, com ocupação de 52,75%.

Confira todos os dados:

Cargos	Número de vagas (aprovadas)	Número de vagas (ocupadas)	Número de vagas (disponíveis)	% (OCUPAÇÃO)
DELEGADO DE POLÍCIA	600	376	219	62,67
AGENTE DE POLÍCIA	5.649	2.798	2.844	49,53
AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA	800	313	481	39,13
ESCRIVÃO DE POLÍCIA	1.000	484	513	48,40
PAPILOSCOPISTA POLICIAL	360	232	127	64,44
PERITO MÉDICO-LEGISTA	160	76	84	47,50
PERITO CRIMINAL	400	211	188	52,75
TOTAIS	8.969	4.490	4.456	50,06

Os dados constam nos estudos preliminares para contratação de serviços técnicos para a realização do 2º Curso de Formação Profissional (CFP). A etapa é referente ao edital de 2020, que abriu bagas para Agente de Polícia, e de 2019, com oportunidades para Escrivão.

O estudo ainda cita que ainda restam vagas para os cargos de Agente e Escrivão, mesmo após a nomeação de todos os candidatos. Confira o documento.

Mais editais previstos no Distrito Federal

Confira, abaixo, alguns dos editais de concursos DF previstos para os próximos meses:

Sefaz DF

A banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 3 de novembro de 2025, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.

Segundo o projeto básico, serão ofertadas 115 vagas imediatas, além de 150 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

O governador Ibaneis Rocha autorizou a abertura de concursos para outras carreiras da Polícia Civil do DF, totalizando 205 vagas imediatas e 410 CR.

As oportunidades serão distribuídas entre carreiras essenciais, incluindo:

• Perito Criminal
• Papiloscopista
• Médico Legista
• Agente de Custódia

A partir de 2026, a remuneração passará a ter um reajuste total de 12,82%, chegando a R$ 26.690,15 iniciais.

Sedes DF

A secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, confirmou nesta quarta-feira (28/01) a previsão de abertura do concurso Sedes DF ainda em 2026. Em entrevista ao CB.Poder, a gestora anunciou que o certame ofertará 1.197 vagas.

Apesar da expectativa de lançamento do edital neste ano, a secretária afirmou que as convocações dos aprovados acontecerão apenas em 2027.

O concurso será para a carreira de Desenvolvimento e Assistência Social, com vagas distribuídas entre a Sedes DF, a Secretaria de Justiça e a Secretaria da Mulher.

Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF)

O próximo concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) segue avançando internamente. Em resposta ao Direção Concursos, a SEDF informou que, o edital será divulgado até o final do primeiro semestre de 2026.