Servidor público: sentença determina demissão de 164 comissionados em prefeitura

Decisão da 3ª Vara de Fernandópolis determinou que o prefeito da cidade demitisse 164 comissionados do quadro da Prefeitura de Fernandópolis. A decisão acolhe Ação Civil Pública que denunciava preenchimento irregular e que custo anual com comissionados passava de R$ 7,6 milhões por ano.

Na denúncia, promotor apontou a existência de cargos criados em multiplicidade, como:

• 25 cargos de Assessor Pedagógico
• 66 de Chefe de Seção
• 49 de Diretor de Divisão
• 26 cargos de Gerente

Além disso, promotor apontou que outros cargos tinham funções muito similares aos dos secretários municipais, o que seria ilegal. De acordo com juiz, foi demonstrado que os referidos cargos não preencheram requisitos legais e que atribuições não estão claras em lei.

“A mera inclusão, na lei, de nomenclaturas como ‘assessor’, ‘assistente’, ‘diretor’ e ‘chefe’, sozinha, não se mostra suficiente para tornar um cargo, que seria de provimento efetivo, em cargo em comissão, comprovado, outrossim, que a quantidade de cargos é desarrazoada e que as leis criadoras não especificaram as atribuições”, explicou juiz em sentença.

No entanto, juiz esclareceu que a exoneração limita-se somente aos cargos comissionados nos casos que não são preenchidos por servidores públicos efetivos, concursados, já que posse e manutenção são resguardados.

Prefeito da cidade também não foi condenado por improbidade administrativo, pois juiz entendeu que prefeito preencheu cargos conforme lei existente.

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39 mil cargos comissionados foram entregues a partidos

Cerca de 39,9 mil ocupantes de cargos comissionados em órgãos federais são filiados a partidos políticos, de acordo com levantamento realizado nos últimos 10 anos pela agência Fiquem Sabendo.

Sem a necessidade de concurso público para ingresso, os cargos comissionados são regidos pela Lei 8.911/94 que estabelece as regras e critérios para ingresso no cargo.

No entanto, o preenchimento desses cargos muitas vezes é utilizado como moeda de troca por partidos políticos. De acordo com o jornal Metrópoles, entre 2018 e 2019 foram preenchidos 251 cargos comissionados, 113 a mais que os anos anteriores.

Conforme dados do próprio governo federal, a remuneração mensal paga a um servidor comissionado pode chegar a até R$ 17.327,65 a depender da função e órgão ocupado.

No entanto, diferentemente do ingresso por meio de concurso público, o cargo comissionado não assegura ao contratado a estabilidade empregatícia, sendo assim, o servidor comissionado é passível de demissão.

Concurso público previsto para 2021

Confira um breve apanhado de alguns concursos públicos previstos para 2021:

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

SEFAZ CE: Após alguns ajustes na comissão organizadora e por conta da situação do estado, secretária de Fazenda afirmou que edital do concurso Sefaz CE será divulgada até o dia 15 de abril. Edital estava previsto para o final de março. Ao todo, são 100 vagas imediatas previstas. Os salários iniciais chegam a até 16 mil.

PM AL: Com banca Cebraspe definida, previsão é de edital em abril. O concurso PM AL faz parte de uma série de outros editais previstos para o estado de Alagoas. Ao todo, são esperadas 1.060 vagas, sendo 1.000 para Soldado e 60 para Oficial. Salários iniciais giram em torno de R$ 3 mil após formados.

MP RS: Com o Instituto AOCP já definido como organizador do certame, o edital é aguardado para ser divulgado. Oportunidades serão para nível médio e nível superior. Salários iniciais vão de R$ 3,8 mil até R$ 7,3 mil.

TCE AM: Segundo última informação do tribunal, o edital só aguarda “sinal da presidência” para ser divulgado, então certamente é um concurso para ficar no radar com chances de ser divulgado em abril. Banca FGV será organizadora e certame é esperado para 217 vagas. O salário inicial deve girar em torno de R$ 8.328,77.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: