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Servidor público: sentença determina demissão de 164 comissionados em prefeitura

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
05/04/2021, às 15:19 • 1 ano atrás

Decisão da 3ª Vara de Fernandópolis determinou que o prefeito da cidade demitisse 164 comissionados do quadro da Prefeitura de Fernandópolis. A decisão acolhe Ação Civil Pública que denunciava preenchimento irregular e que custo anual com comissionados passava de R$ 7,6 milhões por ano.

Na denúncia, promotor apontou a existência de cargos criados em multiplicidade, como:

  • 25 cargos de Assessor Pedagógico
  • 66 de Chefe de Seção
  • 49 de Diretor de Divisão
  • 26 cargos de Gerente

Além disso, promotor apontou que outros cargos tinham funções muito similares aos dos secretários municipais, o que seria ilegal. De acordo com juiz, foi demonstrado que os referidos cargos não preencheram requisitos legais e que atribuições não estão claras em lei.

“A mera inclusão, na lei, de nomenclaturas como ‘assessor’, ‘assistente’, ‘diretor’ e ‘chefe’, sozinha, não se mostra suficiente para tornar um cargo, que seria de provimento efetivo, em cargo em comissão, comprovado, outrossim, que a quantidade de cargos é desarrazoada e que as leis criadoras não especificaram as atribuições”, explicou juiz em sentença.

No entanto, juiz esclareceu que a exoneração limita-se somente aos cargos comissionados nos casos que não são preenchidos por servidores públicos efetivos, concursados, já que posse e manutenção são resguardados.

Prefeito da cidade também não foi condenado por improbidade administrativo, pois juiz entendeu que prefeito preencheu cargos conforme lei existente.

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39 mil cargos comissionados foram entregues a partidos

Cerca de 39,9 mil ocupantes de cargos comissionados em órgãos federais são filiados a partidos políticos, de acordo com levantamento realizado nos últimos 10 anos pela agência Fiquem Sabendo.

Sem a necessidade de concurso público para ingresso, os cargos comissionados são regidos pela Lei 8.911/94 que estabelece as regras e critérios para ingresso no cargo.

No entanto, o preenchimento desses cargos muitas vezes é utilizado como moeda de troca por partidos políticos. De acordo com o jornal Metrópoles, entre 2018 e 2019 foram preenchidos 251 cargos comissionados, 113 a mais que os anos anteriores.

Conforme dados do próprio governo federal, a remuneração mensal paga a um servidor comissionado pode chegar a até R$ 17.327,65 a depender da função e órgão ocupado.

No entanto, diferentemente do ingresso por meio de concurso público, o cargo comissionado não assegura ao contratado a estabilidade empregatícia, sendo assim, o servidor comissionado é passível de demissão.

Concurso público previsto para 2021

Confira um breve apanhado de alguns concursos públicos previstos para 2021:

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

senado e mais

SEFAZ CE: Após alguns ajustes na comissão organizadora e por conta da situação do estado, secretária de Fazenda afirmou que edital do concurso Sefaz CE será divulgada até o dia 15 de abril. Edital estava previsto para o final de março. Ao todo, são 100 vagas imediatas previstas. Os salários iniciais chegam a até 16 mil.

PM AL: Com banca Cebraspe definida, previsão é de edital em abril. O concurso PM AL faz parte de uma série de outros editais previstos para o estado de Alagoas. Ao todo, são esperadas 1.060 vagas, sendo 1.000 para Soldado e 60 para Oficial. Salários iniciais giram em torno de R$ 3 mil após formados.

MP RS: Com o Instituto AOCP já definido como organizador do certame, o edital é aguardado para ser divulgado. Oportunidades serão para nível médio e nível superior. Salários iniciais vão de R$ 3,8 mil até R$ 7,3 mil.

TCE AM: Segundo última informação do tribunal, o edital só aguarda “sinal da presidência” para ser divulgado, então certamente é um concurso para ficar no radar com chances de ser divulgado em abril. Banca FGV será organizadora e certame é esperado para 217 vagas. O salário inicial deve girar em torno de R$ 8.328,77.

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.