Após uma decisão do TCU de proibir uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamentos a servidores de Saúde e Educação, o governador do DF criticou abertamente o órgão. Em discurso, Ibaneis Rocha afirmou que o tribunal “não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma”.
Entenda o caso
A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 14/8, em processo que analisa prestação de contas do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A decisão, no momento, é ainda cautelar e o FCDF deve apresentar um plano para sanear a situação irregular.
De acordo com relatório do CGU, cerca de R$ 2,6 bilhões do fundo foram usados irregularmente para pagamento de pessoal aposentado e pensionista da área de saúde e educação.
Essa medida é considerada desvio de finalidade e uma irregularidade, pois, segundo o TCU, o fundo deveria ser usado somente para as áreas policiais e Corpo de Bombeiros do DF.
Bom para algumas áreas e ruim para outras
A decisão do TCU é ruim para as categorias de educação e saúde, que ainda aguardam a terceira parcela do reajuste prometida pelo antigo governador, Rodrigo Rollemberg.
Sem o uso do FCDF para essas categorias, o tesouro local ficará sobrecarregado demais para pagamento do atrasado. Além disso, as aposentadorias e pensões dos servidores de Saúde e Educação podem não ser pagas.
Por outro lado, as categorias policiais e de bombeiros podem ser beneficiar. Caso constatada a irregularidade, essas áreas devem receber mais recursos.
Críticas do governador
O governador do DF, Ibaneis Rocha, fez críticas à decisão em solenidade de lançamento do Portal da Regularização, no Palácio do Buriti. De acordo com o governador, o GDF irá recorrer no Supremo.
“Os ministros do TCU precisam entender que a cidade não pode ficar sem esses recursos“, criticou.
“O Tribunal de Contas deveria tomar vergonha na cara e servir para alguma coisa que não seja atrapalhar a vida das pessoas…É um Tribunal que não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma“, continuou.
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