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Decisão do TCU põe em risco reajuste de servidores do DF; governador faz críticas

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
16/08/2019, às 14:41 • 6 meses atrás

Após uma decisão do TCU de proibir uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamentos a servidores de Saúde e Educação, o governador do DF criticou abertamente o órgão. Em discurso, Ibaneis Rocha afirmou que o tribunal “não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma”.

Entenda o caso

A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 14/8, em processo que analisa prestação de contas do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A decisão, no momento, é ainda cautelar e o FCDF deve apresentar um plano para sanear a situação irregular.

De acordo com relatório do CGU, cerca de R$ 2,6 bilhões do fundo foram usados irregularmente para pagamento de pessoal aposentado e pensionista da área de saúde e educação.

Essa medida é considerada desvio de finalidade e uma irregularidade, pois, segundo o TCU, o fundo deveria ser usado somente para as áreas policiais e Corpo de Bombeiros do DF.

Bom para algumas áreas e ruim para outras

A decisão do TCU é ruim para as categorias de educação e saúde, que ainda aguardam a terceira parcela do reajuste prometida pelo antigo governador, Rodrigo Rollemberg.

Sem o uso do FCDF para essas categorias, o tesouro local ficará sobrecarregado demais para pagamento do atrasado. Além disso, as aposentadorias e pensões dos servidores de Saúde e Educação podem não ser pagas.

Por outro lado, as categorias policiais e de bombeiros podem ser beneficiar. Caso constatada a irregularidade, essas áreas devem receber mais recursos.

Críticas do governador

O governador do DF, Ibaneis Rocha, fez críticas à decisão em solenidade de lançamento do Portal da Regularização, no Palácio do Buriti. De acordo com o governador, o GDF irá recorrer no Supremo.

“Os ministros do TCU precisam entender que a cidade não pode ficar sem esses recursos“, criticou.

“O Tribunal de Contas deveria tomar vergonha na cara e servir para alguma coisa que não seja atrapalhar a vida das pessoas…É um Tribunal que não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma“, continuou.


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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.