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Servidores Públicos: filhos de agentes mortos em serviço podem ingressar nas universidades estaduais no RJ

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
17/09/2020, às 17:54 • 1 mês atrás

Filhos de servidores do estado do Rio de Janeiro mortos em serviço ou por doença contraída em função da atividade poderão ingressar nas universidades estaduais por meio de transferência.

Medida foi instaurada pela Lei 9.007/2020, sancionada na quarta-feira (16/9) pelo governador em exercício, Cláudio Castro.

A norma vai valer para filhos e dependentes dos seguintes servidores: policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, agentes socieducativos e profissionais das secretarias de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Educação.

A transferência poderá ser realizada desde que haja compatibilidade entre o curso de origem e o curso pretendido.

Projeto de lei para filhos de servidores é de abril deste ano

O projeto de lei que deu origem a regulamentação foi apresentado em abril deste ano. A lei veio do projeto de lei nº 2454/2020 e pode ser conferido neste link.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a razão era garantir que os filhos e dependentes dos servidores continuassem com a formação universitária, “já que muitas vezes os agentes de segurança efetuam diversos trabalhos para garantir a formação de seus filhos“.

Além disso, pelos servidores de segurança serem considerados a última barreira contra a criminalidade, “é justo que seus dependentes tenham a garantia de uma estrutura sólida de amparo pelo Estado”.

O objetivo da lei é, de acordo com a justificativa do projeto de lei, oferecer retaguarda social, para que os agentes de segurança “possam ter esperança nos seus dependentes”.

Servidores no Rio de Janeiro: concursos públicos previstos

Há algumas seleções aguardadas para o Rio de Janeiro, inclusive com possibilidade para ser um dos servidores abraçados pela nova lei sancionada. Veja abaixo quais seleções são aguardadas para o Rio de Janeiro:

CONCURSO PC RJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro estava prevista de lançar sete editais em junho. A maior quantidade de vagas está para o cargo de Investigador, com 118 oportunidades. Este cargo recebe de salário inicial R$ 6.108,85. Saiba mais sobre o PC RJ.

CONCURSO TCM RIO

O órgão já contava com a banca Cebraspe definida e muitos esperavam a publicação do edital em breve. No entanto, em nota oficial, o tribunal anunciou a suspensão dos procedimentos do certame. Agora, espera-se que o edital seja publicado uma vez que a situação se normalize. Outras informações aqui.

CONCURSO TJ RJ

O presidente do tribunal decidiu por suspender temporariamente o concurso público para servidores, dos cargos de Técnico e Analista. Porém, a boa notícia é que as inscrições serão reabertas assim que o concurso for retomado. O próprio presidente do tribunal já avisou que pretende realizar o concurso público ainda este ano. Outras informações aqui.

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RIOPREVIDÊNCIA

A comissão para o concurso Rioprevidência estava formada até que o órgão declarou suspensão dos procedimentos para organizar o concurso. Estavam autorizadas 41 vagas para os cargos de Especialista em Previdência e Assistente em Previdência. O concurso Rioprevidência é uma boa escolha para quem estuda há bastante tempo para o concurso INSS, por ter conteúdos similares. Saiba mais aqui.

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.