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Suspensão temporária de adicionais e gratificações é garantida pela AGU

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
16/09/2020, às 16:23 • 1 semana atrás

A Advocacia-Geral da União obteve vitórias em julgamentos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre a suspensão temporária de adicionais e gratificações durante a pandemia.

Os casos surgiram após duas associações de servidores entrarem na Justiça questionando a Instrução Normativa do Ministério da Economia, que determinava a suspensão de adicionais de periculosidade, noturnos e gratificação de atividade com raio-X para os servidores que estivessem em trabalho remoto.

O primeiro caso foi movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público na Paraíba e, o segundo, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco.

Em ambos casos, a AGU entrou com um agravo de instrumento no TRF-5, solicitando que a suspensão dos pagamentos permanecesse.

Segundo a AGU, para receber estes pagamentos dos adicionais é preciso que os servidores trabalhem efetivamente nas condições previstas pela lei.

“Não faz sentido a Administração Pública pagar um valor se não há a contraprestação desse serviço na forma como a lei determina. Há o entendimento que a atividade laboral continuou, mas sob outras condições. Se há o trabalho remoto, não há submissão às condições previstas na legislação“, descreve a AGU em recurso.

Ao final, os dois casos foram decididos favoravelmente à norma federal, garantindo a aplicação da norma.

Para o procurador federal Leonardo Barbosa, do TRF-5, as decisões são importantes precedentes para outras discussões judiciais sobre o tema, além de gerar uma “economia significativa” do recurso do erário.

Mudanças em adicionais e gratificações estão previstas na Reforma Administrativa

Apesar de a suspensão destes adicionais e gratificações serem temporários, uma mudança mais profunda pode ocorrer em adicionais com a Reforma Administrativa.

A PEC enviada inicialmente é uma base geral para os outros projetos de lei que ainda serão enviados para votação, com previsão de revisão de gratificações, benefícios, cargos , com possível suspensão de adicionais.

Leia o posicionamento oficial do Direção Concursos, a “Nota pela Estabilidade no serviço público”.

Na PEC que está em tramitação na Câmara dos Deputados, estão presentes tópicos como diminuição do salário inicial, diminuição da quantidade de carreiras e fim da progressão automática por tempo de serviço.

Veja abaixo outros pontos:

  • Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
  • Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
  • Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
  • Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
  • Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
  • Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
  • Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
  • Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
  • Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
  • Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
  • Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
  • Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

Concursos públicos federais previstos

Sabia que, ainda assim, há diversos concursos públicos federais aguardados para 2021?

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Confira abaixo um breve apanhado com a atual situação das seleções:

CONCURSO MPU

Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

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CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Segundo fontes internas, fala do subsecretário da Receita Federal indicam que um novo concurso público é pensado para 2021, com previsão de posse em 2022. Situação nas fronteiras é que mais se destaca pela urgência de um novo certame.

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.