Abolição da escravatura e Lei Áurea: 3 questões cobradas em concursos

Fala, pessoal! Neste 13 de maio, a Abolição da Escravatura completa 132 anos. Sancionada pela princesa Isabel, a lei concedeu a liberdade aos aproximadamente 700 mil escravos. O tema pode ser cobrado nos concursos públicos e é preciso ficar atendo.

Ele pode ser cobrado de duas formas:

• as questões podem explorar que o processo que culminou com a Lei Áurea foi longo e acompanhado por várias leis que gradualmente davam liberdade para o negro;
• as questões podem explorar também que a Lei Áurea não apresentou uma resposta para a cidadania do negro, que foi liberto mas continuou marginalizado.

Geralmente, a Lei Áurea e Abolição da Escravatura é mais cobrada quando o edital traz o conhecimento de história, mas pode aparecer em Atualidades.

Então, vamos praticar? Lembrando que você pode encontrar outras questões no Canal que tenho no Telegram ou no Instagram clicando AQUI.

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 2010, Cebraspe, Instituto Rio Branco

 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE – 2010 – Instituto Rio Branco – Diplomata – Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia – Objetiva

Texto associado

Após as primeiras décadas, marcadas pelo esforço de garantir a posse da nova terra, a colonização começou a tomar forma. Como aconteceu em toda a América Latina, o Brasil viria a ser uma colônia cujo sentido básico seria o de fornecer ao comércio europeu gêneros alimentícios ou minérios de grande importância.

A política da metrópole portuguesa consistirá no incentivo à empresa comercial, com base em uns poucos produtos exportáveis em grande escala e na grande propriedade. Ao lado da grande empresa colonial e do regime de grande propriedade, acrescentamos um terceiro elemento: o trabalho compulsório.

Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2008, p. 47-8 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima e o quadro geral vigente no período colonial brasileiro, julgue os próximos itens.

No Brasil, a exploração do trabalho escravo ultrapassou a etapa de colonização e foi formalmente extinta apenas em fins do regime monárquico, com a Lei Áurea de 1888.

Comentários

A História do Brasil é basicamente dividida em quatro períodos:

• Pré-Descobrimento (até 1500);
• Brasil Colônia (1500 a 1822);
• Brasil Império (1822 a 1889); e
• Brasil República (de 1889 aos dias atuais).

Observe que a questão pergunta se a escravidão ultrapassou o período do Brasil Colônia, que foi até 1822.

Como a Abolição da Escravatura ocorreu em 13 de maio de 1888, ou seja, no penúltimo ano do Brasil Império (décadas após o fim do Brasil Colônia), o item está correto.

A Abolição se deu com a assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, na data mencionada.

Gabarito CERTO

2008, Cebraspe, Seplag-DF

 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE – 2008 – SEPLAG-DF – Professor – História

Texto associado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo histórico brasileiro do período colonial ao século XIX, julgue os itens de 51 a 61.

Infere-se do texto que a Lei Áurea, por si só, não representou resposta ao desafio de incorporar à cidadania brasileira o expressivo contingente de libertos africanos e afrodescendentes.

Comentários

A Lei Áurea, que pode ser vista na sua versão original na imagem a seguir, é bastante enxuta e possui apenas dois artigos.

Versão assinada após a aprovação pelo Legislativo:

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”

Ora, perceba que a Lei Áurea não trata de qualquer outro assunto que não seja a Abolição da Escravatura em si. Não se estende, por exemplo, sobre o acesso à educação para a população até então cativa.

Em resumo, percebemos que o dispositivo legal não apresenta resposta ao desafio de incorporar à cidadania brasileira o expressivo contingente de libertos africanos e afrodescendentes.

Gabarito CERTO

2004, Cebraspe, Instituto Rio Branco

 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE – 2004 – Instituto Rio Branco – Diplomata

Texto associado

Com a queda da monarquia, em 1889, ainda que preservada a dominação oligárquica, o novo regime acaba beneficiando-se dos efeitos modernizadores, decorrentes da abolição da escravatura (1888), sobre o desenvolvimento da economia cafeeira que se dinamiza com a introdução do trabalho livre e de imigrantes europeus. Com a Primeira República, extingue-se o sistema censitário, mas os analfabetos são excluídos totalmente do direito de voto.

As primeiras pressões democratizantes buscando alterar a ordem liberal excludente se desencadeiam apenas na década de 20, quando se inicia a crise da República Velha, que, com a Revolução de 1930, submerge no centro de suas próprias contradições. As insurreições sucessivas dos tenentes e a Coluna Prestes permitem, mais tarde, que a Aliança Liberal, com a Revolução de 1930, transcenda à mera disputa regionalista e se transforme em um projeto nacional que busca legitimidade nas camadas médias urbanas, superando os limites ideológicos das oligarquias dissidentes.

Essas aspirações crescentes do Brasil urbano serão, em parte, frustradas, após 1930, pela conjugação de duas tendências antiliberais – o estatismo crescente e o pensamento autoritário. A radicalização político-ideológica dos anos críticos, entre 1934 e 1938, solapa o consenso revolucionário e produz efeitos perversos.

Na república populista, após o Estado Novo de Vargas, persiste o mesmo padrão dominante da lógica liberal e da práxis autoritária. A estruturação partidária de 1945 a 1966 foi dominada pela hegemonia dos partidos conservadores.

Hélgio Trindade. Brasil em perspectiva: conservadorismo liberal e democracia bloqueada. In: Carlos Guilherme Mota (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000) – a grande transação. São Paulo: SENAC, 2000, p. 357-64 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução histórica do Brasil republicano.

Nos estertores do regime monárquico, a abolição do trabalho escravo pela Lei Áurea, ainda que tenha desagradado a uma significativa parcela da classe proprietária, não foi capaz de promover a inclusão social dos negros recém-libertados, reforçando um quadro de subalternidade dos afrodescendentes ainda visível em pleno início do século XXI.

Comentários

A Lei Áurea em si é bastante enxuta e trata “apenas” da Abolição da Escravatura, sem oferecer soluções sociais para os negros recém-libertados.

Ou seja, a Abolição da Escravatura não garantiu o exercício da cidadania para este contingente de brasileiros, já que foi incapaz de promover a inclusão social dos negros que acabavam de deixar as senzalas.

Os grandes proprietários de terra também pouco contribuíram para este período de transição, pois na maior parte das vezes optavam por empregar nas lavouras imigrantes europeus recém-chegados ao Brasil – e não os negros que já conheciam o trabalho.

Gabarito: CERTO