Características do Inquérito Policial (Pt2)

Fala pessoal, meu nome é Carolina Couto (@carolina.concurseira). Hoje vamos seguir debatendo acerca das características do Inquérito Policial(IP).

Se você quiser ver um artigo sobre outras características do Inquérito Policial, clique aqui.

Nesse artigo quero mostrar a importância nas provas de concurso de uma característica muito importante do IP, a indisponibilidade:

Indisponibilidade do Inquérito Policial

O delegado, depois de instaurar o inquérito, não pode dele dispor. Ou seja, delegado NUNCA arquiva inquérito. (grave isso e você acertará 50% das questões que tratam de características do inquérito).

Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Veja algumas questões sobre Inquérito Policial:

CESPE – 2014 – TJ-SE – TITULAR NOTARIAL

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia, quando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Errado

CESPE – 2014 – TJ/SE – ANALISTA)

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Errado

CESPE – 2014 – CBM-CE – PRIMEIRO-TENENTE

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Errado

CESPE – 2016 – PC/PE – ESCRIVÃO DE POLÍCIA

O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Errado

CESPE – 2019 – TJ-SC – JUIZ

A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento dos autos de IP, salvo na hipótese de manifesta atipicidade da conduta investigada.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Errado

Perceba que o erro de todos os itens é o mesmo. Em nenhuma possibilidade o Delegado pode arquivar o IP.

Portanto, repita comigo: “DELEGADO NUNCA /ARQUIVA INQUÉRITO”

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