Fala pessoal, meu nome é Carolina Couto (@carolina.concurseira). Hoje vamos seguir debatendo acerca das características do Inquérito Policial(IP).
Se você quiser ver um artigo sobre outras características do Inquérito Policial, clique aqui.
Nesse artigo quero mostrar a importância nas provas de concurso de uma característica muito importante do IP, a indisponibilidade:
Indisponibilidade do Inquérito Policial
O delegado, depois de instaurar o inquérito, não pode dele dispor. Ou seja, delegado NUNCA arquiva inquérito. (grave isso e você acertará 50% das questões que tratam de características do inquérito).
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Veja algumas questões sobre Inquérito Policial:
CESPE – 2014 – TJ-SE – TITULAR NOTARIAL
No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia, quando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado
CESPE – 2014 – TJ/SE – ANALISTA)
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado
CESPE – 2014 – CBM-CE – PRIMEIRO-TENENTE
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado
CESPE – 2016 – PC/PE – ESCRIVÃO DE POLÍCIA
O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado
CESPE – 2019 – TJ-SC – JUIZ
A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento dos autos de IP, salvo na hipótese de manifesta atipicidade da conduta investigada.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado
Perceba que o erro de todos os itens é o mesmo. Em nenhuma possibilidade o Delegado pode arquivar o IP.
Portanto, repita comigo: “DELEGADO NUNCA /ARQUIVA INQUÉRITO”
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