Como estudar Direito Constitucional para o concurso PM AM?

Recentemente tivemos a publicação do concurso PM AM (Polícia Militar do Amazonas), com uma boa oferta de vagas e salários bastante atrativos, sobretudo para o cargo de Aluno Oficial, no qual a remuneração inicial está acima dos 7 mil reais. É um prato cheio para aqueles que almejam ingressar na carreira policial.

Hoje irei tratar especificamente sobre uma disciplina, que é a queridinha de muitos concurseiros, porém gera muita dor de cabeça para outros: o Direito Constitucional.

Trata-se de uma matéria aparentemente fácil, no entanto, quando os examinadores querem, conseguem complicar a vida dos candidatos.

É uma matéria que muitos concurseiros dominam, por isso se você deseja ser aprovado em um concurso público de grande porte como esse, deve estar preparado para acertar ao menos as questões de graus de dificuldade fácil e médio.

Ao todo, a prova para o cargo de Aluno Oficial contará com 8 questões de Direito Constitucional, um número bastante significativo, estando atrás apenas de Língua Portuguesa e Legislação Institucional.

A melhor forma de entender como se resolve questões é justamente pela prática, por isso, vamos direto ao que interessa. Trouxe algumas questões recentes da FGV, para que possamos entendê-la melhor. 

Confira abaixo os pacotes específicos para este concurso:

Iniciaremos por um tema clássico das provas da carreira policial: defesa do Estado e das instituições democráticas, sobretudo o capítulo relacionado à segurança pública.

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV – 2021 – PC-RN – Agente e Escrivão

O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando a designação de agentes da área de segurança pública para realizarem a segurança da unidade, isso em razão do risco de que fosse atacada por forças hostis.
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:

A) polícia militar, e a solicitação foi corretamente direcionada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária;

B) polícia penal, e a solicitação foi corretamente direcionada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária;

C) polícia penal, mas a solicitação deveria ser direcionada ao Secretário de Estado de Segurança Pública;

D) polícia civil, mas a solicitação deveria ser direcionada ao Secretário de Estado de Segurança Pública;

E) polícia militar, mas a solicitação deveria ser direcionada ao Governador.

Essa questão demonstra a importância de o aluno ler e reler, por diversas vezes, o art. 144 , o qual trata da segurança pública. A resposta está no §5º-A, o qual é fruto da Emenda Constitucional nº 104, de 2019:

“§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.”

Sabe qual a maior lição que essa questão deixa? A necessidade de se atentar às alterações legislativas / constitucionais. Por ser algo de 2019, para alguns já pode parecer algo antigo, mas todas as bancas examinadoras adoram utilizar isso. Resposta = letra B.

Vamos para mais uma questão?

Agora iremos tratar sobre remédios constitucionais. É fundamental que você saiba as diferenças entre habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV – 2021 – PC-RN – Agente e Escrivão

Maria, vereadora, que residia em área contígua a uma grande reserva florestal, observou que todos os dias, durante a noite, empregados de uma construtora promoviam o desmatamento da área. O objetivo, segundo as informações que obteve, era o de permitir a construção de uma estrada. Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área. Essa ação é:

A) a reclamação constitucional;

B) o mandado de segurança;

C) o mandado de injunção;

D) a ação civil pública;

E) a ação popular.

Art. 5º – LXXIII.  qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;  Resposta = letra E. A FGV gosta muito de misturar diversos assuntos. Dizer que Maria é vereadora, já demonstra que ela possui ao menos 18 anos e direitos políticos, portanto é cidadã, possuindo pleno direito de propor ação popular.

Esses temas que trouxe hoje são fundamentais para a sua prova de Direito Constitucional, e possuem grandes possibilidades de serem cobrados.

Mas você não deve focar exclusivamente neles.

O intuito principal deste artigo foi mostrar como a banca gosta de cobrar a disciplina e isso poderá ser aproveitado para diversos temas.

Não deixe de realizar uma leitura atenta e de praticar diversas questões relacionadas a tópicos como: direitos e deveres individuais e coletivos, reforma e revisão constitucionais, Poder Executivo, entre outros.

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Resumo do concurso PM AM

• Concurso: PM AM
• Situação: edital publicado
• Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
• Banca: FGV
• Escolaridade: nível médio e superior
• Número de vagas: 1.350
• Remuneração: até R$ 7.180,34
• Inscrições: 8/12 até 4/1
• Provas: 6/2
• Link do edital

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