Concurso Alesp: 10 tópicos importantes de Direito Constitucional

Trabalhar no Poder Legislativo e participar ativamente dos rumos do estado de São Paulo é um sonho para muitas pessoas. Durante muitos anos, essa aspiração era apenas um devaneio abstrato. Agora esse objetivo está mais palpável que nunca. Depende, apenas, da sua aprovação em uma das inúmeras vagas existentes do concurso Alesp.

São muitos os cargos, mas vamos examinar detidamente dois deles

Felizmente, existe toda uma fartura de vagas para as mais diversas formações específicas. No entanto, vamos nos deter a analisar os Cargos de Técnico Legislativo, o qual exige apenas o Ensino Médio, e Analista Legislativo, que exige qualquer nível superior. Prestar concurso para estes dois cargos é ótimo porque possuem matérias em comum como Direito Constitucional!

Quem é organiza o certame?

Primeiramente, saiba que a banca organizadora do concurso Alesp é a VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista. A fundação tem longa tradição no estado de São Paulo na elaboração de muitas provas de concursos das mais diversas áreas. E isso já ajuda muito a ter alguma previsibilidade de cobrança em termos de temas favoritos e de estilo de prova. E em Direito Constitucional isso não é diferente.

Estilo VUNESP

Antes de adentrarmos nos temas favoritos da banca, saiba que o estilo da VUNESP vem passando por uma transformação. Se antigamente as questões com base na literalidade do texto legal eram a tônica de seus certames, agora verificamos a inserção de algumas questões mais teóricas e, também, uma espécie de parafraseamento do texto legal. É como se o texto legal fosse interpretado à luz da doutrina e da jurisprudência e cobrado desta forma na prova. Por isso que ressaltamos com veemência que conhecer a teoria é importante, mas fazer questões é um mecanismo de aprimorar, mais ainda, o aprendizado a esse respeito.

VUNESP em Direito Constitucional

Vejamos o programa de cada um dos cargos do concurso Alesp:

TÉCNICO LEGISLATIVO:

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169). Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176).

ANALISTA LEGISLATIVO:

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Controle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169). Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT). Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176). Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais.

Primeiramente, quando vemos um edital falar de “noções” para o cargo de Técnico Legislativo, saiba que estas tais conhecimentos, ao contrário do que se poderia pensar, são bastante aprofundados. Eles nada têm de superficiais. O cargo apenas tem uma abrangência de conteúdo um pouco menor que o cargo de Analista Legislativo. Isto é fácil de verificar por meio da comparação da ementa de conteúdos de ambos os cargos.

Concurso Alesp – Assuntos favoritos da VUNESP na área legislativa

Vamos direto ao ponto para mostrar aquilo que merece uma atenção maior na sua reta final dentro de Direito Constitucional:

1. Organização Político-Administrativa do Estado. Organização do Estado – Municípios.  Repartição de Competências Constitucionais. Organização do Estado – União. Intervenção Federal e Estadual. Organização do Estado – Estados. Formas de Estado – Estado Unitário, Confederação e Federação. O Federalismo Brasileiro. Este ponto é importante para a atividade legiferante em si, pois é importante delimitar as competências de cada ente para não invadi-las. E isso nos leva ao ponto 2.

2. Processo Legislativo. Processo Legislativo Ordinário. Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar. Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária.  Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução. Fase Complementar. Essa é a razão de ser da ALESP. Esse tópico é fundamental para todos os dias de trabalho dentro do órgão legislativo. Portanto, cuide de aprender sobre ele desde já, pois você precisará lançar mão dos seus conhecimentos não só no concurso, mas no dia a dia da profissão também.

3. Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos. Servidores Públicos.  Disposições Gerais na Administração Pública. A ALESP não é feita somente de deputados estaduais, mas de servidores (você será um no futuro ao passar no concurso). Portanto, cuide de estudar os contornos constitucionais deste tema, pois serão largamente utilizados no cotidiano da Assembleia Legislativa.

4. Controle de Constitucionalidade. Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica – ADI ou ADIN. Súmula Vinculante.  Controle Repressivo do Poder Legislativo. Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto. Outro tema de gigante importância, pois a Constituição do Estado de São Paulo, bem como as leis estaduais e municipais (dependendo do parâmetro e em casos específicos) passarão por este tipo de controle.

5. Direitos Políticos. O Poder Legislativo é a perfeita tradução da materialização das políticas públicas, pois, por meio da atividade-fim deste orgão criam-se leis. Recomendamos muito o estudo deste tema, portanto.

6. Poder Legislativo. Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União. Funções Típicas e Atípicas. Congresso Nacional. Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Este tópico é o legítimo estudo da estrutura da ALESP e de todo Poder Legislativo. Portanto, vale a pena estudá-lo.

7. Direitos Individuais – Remédios Constitucionais e Garantias Processuais. Mandado de Segurança. Habeas Data. Habeas Corpus. Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo. Ação Popular. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado de Injunção. Este tópico é um velho conhecido dos concurseiros. É isso mesmo: estamos tratando do art. 5ºda Constituição Federal. Mesmo muito conhecido, este tema rende questões com pegadinhas cheias de detalhes maldosos. É preciso ter uma boa dose de sagacidade para estudar este tópico.

8. Teoria dos Direitos Fundamentais. Este tópico é um aprofundamento e uma continuação do anterior. É despiciendo dizer que merece seu estudo também.

9. Poder Executivo. Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment. Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Apesar de estarmos tratando de um certame do Poder Legislativo, estudar sobre o Chefe do Poder Executivo é igualmente importante, pois alguns projetos de lei são da iniciativa deste.

10. Direitos Individuais. Direito à Liberdade. Tema bastante interessante que é abordado de forma teórica dentro do Direito Constitucional e que merece sua atenção.

Resumo da Ópera: você tem pouco mais que um mês para a prova do concurso Alesp. Com esses tópicos bem estudados, será possível fazer uma ótima preparação de reta final. Ademais, estes temas estão maravilhosamente abordados nos cursos do Direção. Vale a pena conferir:

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