Concurso CGDF – Atividade Financeira do Estado

Fala Concurseiro! Hoje vamos tratar dos aspectos introdutórios da atividade financeira do Estado. Tópico muito relevante para os concursos de controladorias, principalmente para CGDF, concurso que terá como banca organizadora o Cebraspe.

A atividade financeira do Estado é a maneira que o Estado obtém, administra e gasta os recursos públicos com a finalidade de atender as necessidades públicas e a de providenciar serviços estatais. A atividade financeira do Estado busca a providenciar os recursos necessários para o adequado funcionamento da máquina pública.

Atividade Financeira do Estado

É, portanto, atividade financeira do Estado tudo aquilo que diga respeito a receitas, despesas, créditos e orçamento.

Receitas

A receita, em sentido amplo, é todo o ingresso de recursos nos cofres do Estado. No entanto, não é todo ingresso de recursos nos cofres do governo que pertence a ele. Há os ingressos extraorçamentários.

Os ingressos extraorçamentários são receitas onde o Estado é um mero depositário, por exemplo, a caução é classificado como um ingresso extraorçamentário. Logo, o Estado possui o recurso, mas não o dispõe.

Os ingressos extraorçamentários não compõem a LOA.

Já o ingresso orçamentário, também conhecido como receita orçamentária, é a receita pública em sentido estrito. Aqui o Estado dispõe do recurso. A receita orçamentária estará prevista na LOA.

Despesa

A despesa pública é o conjunto de gastos que o ente público realiza para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Assim como a receita, a despesa também poderá ser classificada como orçamentária e extraorçamentária.

Veja como esse tema já caiu em prova:

CONSUPLAN – Agente Administrativo – MAPA – 2014

Considere a situação hipotética: “A empresa vencedora da modalidade concorrência de um processo de licitação teve que efetuar um depósito caução na ordem de R$ 500 mil reais como garantia do cumprimento do objeto do contrato.” A devolução desse dispêndio pelo cofre público deverá ser tratada como um(a)

a) receita orçamentária.

b) despesa orçamentária.

c) crédito adicional especial.

d) despesa extraorçamentária.

Perceba que a receita ingressou nos cofres públicos sob forma de depósito em caução, logo, trata-se de uma receita extraorçamentária.

Da mesma forma, quando o Poder Público devolveu tal dotação, ele saiu dos cofres públicos sob a forma de despesa extraorçamentária.

Assim, o nosso gabarito é a LETRA E.

Atividade Financeira do Estado – Crédito Público

O crédito público é a forma pela qual o Estado cria recursos. O crédito é gerado através de uma operação de crédito e cria um passivo para o erário, logo, a operação de crédito aumenta a dívida pública

Um bom exemplo de operação de crédito é a emissão de títulos públicos.

Orçamento Público

O orçamento público é o instrumento e planejamento do Estado.

Orçamento público, segundo Aliomar Baleeiro, “é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.”

No Brasil, o orçamento público é materializado por uma lei. Essa lei contém a previsão de receitas e fixação das despesas. Aqui, o orçamento público e LOA podem ser tratados como sinônimos.

Por hoje vamos ficando por aqui! Os tópicos de que tratamos são conceitos introdutórios e importantes, que você utilizará em todo o estudo de AFO. Portanto, tenha-os na ponta da língua. Até a próxima e bons estudos!

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