Fala Concurseiro! No artigo de hoje vamos falar um pouco de AFO para o concurso da CGE-SC. Hoje vamos fazer uma introdução à a Despesa Pública.
Da mesma forma que ocorre com a receita, as despesas poderão ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
Segundo o MCASP:
“Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Exemplos: despesa com pessoal, investimentos, juros da dívida pública, entre outras.”
“Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Exemplos: devolução de valores de terceiros (cauções, depósitos judiciais, fianças etc), recolhimento de consignações/retenções, pagamento das operações de crédito feitas por Antecipação de Receita Orçamentária (AROs), pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade, Pagamento de restos a pagar (os quais serão definidos ainda nesta aula).”
Essa diferenciação é relevante uma vez que as despesas são tópicos muito cobrados em provas de concursos. Atente-se aos exemplos do MCASP pois eles costumam ser cobrados em provas. Vamos ver como esse tema já caiu em provas:
UEM – UEM – 2017
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária que deve ser paga pela entidade pública à margem da lei orçamentária.
a) Restituição de caução em dinheiro.
b) Contratação por tempo determinado.
c) Auxílio financeiro a pesquisadores.
d) Juros sobre a dívida por contrato.
e) Aquisição de produtos para revenda.
Percebeu como o conhecimento dos exemplos do MCASP pode ser relevante na hora de gabaritar a questão?
O nosso gabarito é a LETRA A. Segundo o MCASP, a restituição de caução é uma despesa extraorçamentária.
Despesa Pública – Classificações Importantes
Não vamos hoje esgotar o tópico de classificações, no entanto, irei colocar aqui alguns conceitos relevantes para que leve para a sua prova e acerte mais questões.
Quanto ao impacto no patrimônio líquido
Aqui, as despesas poderão ser classificadas como:
a) Efetiva: é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b) Não-efetiva: é aquela que, no momento de sua realização, não altera a situação líquida patrimonial da entidade financeiro. Constitui fato contábil permutativo.
Receitas Primárias e Receitas Financeiras
a) Despesas financeiras: são aquelas despesas que se relacionam com dívida. Exemplos: despesas com juros e amortização da dívida pública, com aquisição de títulos de capital integralizado etc.
b) Despesas primárias: são aquelas que não se relacionam com dívida ou desmobilização. Exemplos: pessoal e encargos sociais, de custeio etc.
Outras classificações importantes da Despesa Pública
Essas classificações são muito relevantes para fins de prova e de entendimento do conteúdo de forma global, recomendo que o concurseiro recorra aos nossos materiais para entendimento completo e aprofundado do tema e, com isso, garantir todas as questões de prova.
Vou aqui apenas citá-las para que o concurseiro saiba, na hora de estudar, quais são as classificações da despesa importantes para a sua prova.
De acordo com o MCASP, a despesa orçamentária poderá ser classificada:
a) Por Natureza: A classificação por natureza é obrigatória para todos os entes. É composta por Categoria econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa.
b) Institucional: É a classificação que responde “quem” é o responsável pelo dispêndio. Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
c) Funcional: É a classificação que responde “em que área” será aplicado o recurso. É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas e obedece a regra da matricialidade.
d) Estrutura programática: É a classificação que está estruturada em programas, ações e subtítulos
Por hoje vamos ficando por aqui. Em artigos futuros, vamos tratar com detalhes de cada classificação. Por hoje vamos nos ater apenas aos aspectos introdutórios do tema.
Até breve e bons estudos!
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