Concurso ISS Aracaju – Gabarito Extraoficial – Direito Civil

Prezados Alunos,

Aqui estão meus comentários da prova de Direito Civil do ISS Aracaju.

Se houver qualquer divergência pertinente com relação ao gabarito oficial, proporemos os recursos cabíveis.

Abraço afetuoso e muito sucesso!

Professora Patricia Dreyer

– Instagram: @patriciadreyer

RESPOSTA: B

A letra A fala em erro substancial que torna o negócio anulável à luz do artigo 138 do Civil.

A letra B está de acordo com o art. 166, inciso IV, do Código Civil e faz o negócio nulo se não revestir a forma prescrita em lei.

A letra C fala em devedor insolvente que torna o negócio anulável, assim como o estado de perigo da letra D, à luz do artigo 156 do Código Civil

Por fim, a letra E fala em dolo que também torna o negócio anulável, nos termos do artigo 148 do Código Civil.

RESPOSTA: B

A letra A fala em substituição com sub-rogação, para confundir o candidato, nos termos do art. 346. Porque, quando o comando fala em novo título emitido, revela que a obrigação inicial foi quitada, o que indica contração de nova obrigação e, portanto, novação da obrigação, conforme a letra B e o artigo 360 do Código Civil.

A cessão de direito da letra C significaria a transmissão da mesma obrigação a novo credor, conforme artigo 286 do Código Civil, e a remissão da dívida da letra D seria o perdão que levaria à extinção, nos termos do artigo 385 do Código Civil.

Por fim, a imputação do pagamento, nos termos do artigo 352 do Código Civil, ocorre quando um mesmo devedor tem várias obrigações com o mesmo credor, e não se aplica ao caso.

RESPOSTA C

A questão 73 está de acordo com o que diz o artigo 93 do Código Civil, em sua literalidade: São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.