Concurso ISS RJ – Tributos (conceitos preliminares)

Fala concurseiro, no artigo de hoje vamos tratar dos conceitos preliminares dos tributos, segundo a legislação brasileira vigente. Tópico introdutório de direito tributário, porém, muito importante para o andamento dos estudos. Tributos – Definições Segundo o o Art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN), “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ...