Concurso PC SP: confira o perfil da banca VUNESP

Mais um edital da área policial na praça: agora é a vez da Polícia Civil de São Paulo (concurso PC SP) e o certame será realizado pela banca VUNESP. São 900 vagas para investigador de polícia e 1600 para escrivão. Se você deseja visualizar o edital, clique aqui.

Assim, vamos abordar neste artigo as principais características da banca VUNESP e resolver algumas questões. Vem comigo?

São muitas oportunidades, mas não se engane! Com notas de corte cada vez mais altas e provas que exigem cada vez mais, estudar de forma superficial é um dos principais erros que você pode cometer.

E todo concurseiro sabe que cada banca tem um perfil de cobrança e conhecer sua metodologia faz parte de uma boa estratégia de preparação. A VUNESP, por exemplo, é uma banca tradicional e, muitas vezes, até considerada fácil, mas é aí que você deve ficar bem atento para não subestimar a banca ou escorregar em alguma pegadinha.

Já dizia Sun Tzu, que é fundamental conhecer o seu inimigo para ter êxito nas batalhas. Aqui é a mesma coisa. Você precisa conhecer as particularidades da banca VUNESP se quiser obter sucesso na prova e isso será conquistado com a resolução de diversas questões da banca. Lembre-se que serão poucos dias até a data da prova, então, agora é a hora de maior ralação. É aquele “sprint” final.

Perfil da VUNESP

Já falamos acima um pouco da banca VUNESP, mas ainda tenho mais algumas considerações:

Trata-se de uma banca tradicional;

Tem um perfil bastante técnico;

As questões de direito são bem objetivas, em regra, claro. Ela cobra bastante a literalidade das leis;

Normalmente, as questões da VUNESP são de múltipla escolha e não há penalização em caso de marcar a alternativa errada;

Na matéria de português, a VUNESP tem um carinho especial por interpretação de textos, além de ter o hábito de colocar charges e quadrinhos a fim de questionar temas da atualidade e interpretação;

As provas das disciplinas de Direito exigem, como regra, a cobrança da lei seca. Assim, doutrina e jurisprudência são pouco cobradas (quase nada).  Mas acho super válido saber, pelo menos, as principais súmulas do STF;

Uma dica importante: atenção aos enunciados que pedem a alternativa incorreta.

Antes de resolvermos as questões, veja os cursos para o concurso PC SP:

Questões anteriores

 VUNESP – 2022 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Prefeitura de Jundiaí – SP 

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitação é

A)selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. 

B)priorizar a economia em detrimento da qualidade por não ser tão essencial.

C)conhecer novos fornecedores que possam trazer lucro à administração pública.

D)minimizar todo trabalho de pesquisa, busca e avaliação dos produtos.

E)apoiar e favorecer os fornecedores já conhecidos da organização.

Gabarito: letra A, pessoal. Veja a literalidade da nova lei de licitações:

Art. 11.O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

OBS: Ainda que fosse cobrado a Lei8.666/1993, também estaria correto:

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

VUNESP – 2022 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Câmara Municipal de São José dos Campos – SP Técnico Legislativo

A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da moralidade administrativa impede a prática do nepotismo na Administração Pública, estendendo-se a vedação a nomeações de cargos políticos.

B) É compatível com o princípio da legalidade a ação administrativa que, embora não esteja estritamente autorizada por lei, tem por base os princípios constitucionais e visa assegurar os direitos fundamentais do cidadão.

C) O princípio da eficiência exige que a correção da ação administrativa seja analisada exclusivamente sob o prisma econômico.

D) O princípio da impessoalidade não impede a realização de propagandas que tenham por objetivo promover a imagem do gestor público.

E) Em função do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ter o seu conteúdo veiculado no Diário Oficial do respectivo ente federativo.

Gabarito letra B.

A questão trata do princípio da juridicidade. A legalidade encontra-se inserida no denominado princípio da juridicidade que exige à Lei e ao Direito Em vez de simples adequação da atuação administrativa a uma lei específica, exige-se a compatibilidade dessa atuação com o chamado “bloco de legalidade”.

O erro da A está em dizer que a vedação se estende a cargos políticos.

O erro da C está em afirmar que a eficiência é analisada exclusivamente sob o prisma econômico. A eficiência também leva em consideração a qualidade. É fazer mais e melhor com o mínimo de recursos.

A letra D erra porque a impessoalidade impede, sim, a promoção da imagem do gestor público.

 O erro da E está em não estabelecer as exceções. De fato, a publicidade é a regra, mas há algumas exceções no próprio texto constitucional: Art. 5º LX: A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

VUNESP – 2022 Direito Constitucional Direitos Sociais Câmara Municipal de São José dos Campos – SP  Técnico Legislativo

Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício

A) apenas pôde se candidatar, pois já estava sindicalizado há pelo menos cinco anos.

B) somente teria estabilidade caso tivesse sido eleito para o cargo de direção do sindicato.

C) não pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato. 

D) possui estabilidade no cargo, adquirida no momento em que foi eleito.

E) não pode ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Gabarito letra E.

Questão fundamentada no art. 8º da CF: VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

VUNESP – 2021 Direito Penal Crimes contra a administração pública Prefeitura de Bertioga – SP  Procurador Municipal

Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A)O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato. 

B)O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.

C)O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa. 

D)O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

E)A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.

Gabarito letra A.

O crime de peculato art. Art. 312 Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

A questão diz que ele (funcionário público) subtraia (apropriava-se) de pó de café da administração (bem móvel público) para consumo dos funcionários (em proveito alheio)

b) Nesse caso a questão diz: “funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular”. Dessa forma, está caracterizando o crime de concussão e não de corrupção passiva

 Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

c) A observação está em “em troca de recebimento de dinheiro, “. Nesse contexto, trata-se do crime de corrupção passiva e não de condescendência criminosa, já que este é caracterizado pela indulgência e não pelo aferimento de vantagem.

 Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

d) O crime de sonegação de contribuição previdenciária não analisa essa questão Art. 337-A. 

e) Nesse caso está sendo caracterizado o crime de Comunicação falsa de crime ou de contravenção

 Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

VUNESP – 2021 Direito Penal  AntijuridicidadeTJ-GO Titular de Serviços de Notas e de Registros

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

A)em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.

B)em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

C)em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas. 

D)em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.

Gabarito letra D. Mais uma questão que aborda a literalidade da lei( Código Penal). Vejamos:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Como vocês perceberam nessa pequena amostragem de questões, a banca realmente é mais literal em suas cobranças. Agora, futuros policiais, é muito estudo, resoluções de questões e leitura de lei seca. Bons estudos e até o próximo artigo.

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