Fala Concurseiro! Hoje vamos tratar de um tema relevante para o concurso da Receita Federal, principalmente sobre a disciplina de Comércio Internacional. Nosso assunto de hoje é MERCOSUL. Pegue a sua caneta preta e vamos lá!
Vamos começar por desmistificar a questão do MERCOSUL. Apenas do bloco econômico denominar-se Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL é uma União Aduaneira, não chegando, portanto, a ser de fato um Mercado Comum. A Teoria dos blocos econômicos nos traz algumas definições sobre os diferentes níveis de liberalização e facilitação do comércio. Nessa ordem:
- Área de Livre Comércio
- União Aduaneira
- Mercado Comum
- União Monetária
- União Econômica
MERCOSUL – Histórico
A história do MERCOSUL é relativamente recente e remonta a aproximação política do Brasil e da Argentina durante a década de 80. A Declaração de Iguaçu (1985) foi um marco do início dessa aproximação. Já em 1988, com o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, previu-se o prazo de 10 anos para a formação de uma Área de Livre Comércio bilateral. Em 1990, com a Ata de Buenos Aires, foi firmado novo compromisso de constituir um Mercado Comum até o fim de 1994. Ainda em 1990, Paraguai e Uruguai foram incluídos no processo de integração. Foi então, em março de 1991 que os quatro países assinaram o Tratado de Assunção, constituindo o MERCOSUL.
Após esse breve apanhado histórico, é importante que o candidato tenha em mente que o Tratado de Assunção, apesar de ter criado o bloco, não previu a sua estrutura institucional, a qual, por sua vez, veio a ser estabelecida no Protocolo de Ouro Preto de 1994. A partir desse marco jurídico, o bloco passaria a contar com órgãos próprios para gerir seu arcabouço político e jurídico. São órgãos do MERCOSUL:
- Conselho do Mercado Comum (CMC)
- Grupo Mercado Comum (GMC)
- Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
- Comissão Parlamentar Conjunta
- Foro Consultivo Econômico e Social (FCES)
- Secretaria
- Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
Cada um desses órgãos possui sua própria competência de atuação e devem ser conhecidos pelo candidato. Veja o que a página oficial do governo fala sobre alguns desses órgãos:
“Os três órgãos decisórios do MERCOSUL são: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo; e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.”
Aqui, atente-se a qual estrutura representa o órgão superior (CMC) e qual representa o órgão executivo (GMC).
Uma atualidade importante do MERCOSUL é a conclusão da negociação do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (2019). O referido acordo está no bojo das negociações extrarregionais do bloco.
Importante salientar que, desse acordo, somente a parte comercial foi concluída, ainda pendente alguns pilares importantes como o político e o de cooperação. Nesse sentido, o acordo reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e café.
Por hoje é só, caro candidato. Fizemos uma breve evolução do bloco até os dias de hoje. Fique ligado nos próximos artigos.
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