Olá, pessoal!
Neste artigo, irei comentar as questões de Direito Administrativo e de LC 840 das provas do concurso SEDF aplicadas no dia 9/10 no período matutino (cargos Professor – Demais Especialidades e Orientador Educacional).
As provas foram aplicadas pela banca Quadrix.
Cargos: Professor – Demais Especialidades e Orientador Educacional
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) Os efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos administrativos são ex tunc, o que quer dizer que eles retroagem.
Gabarito: CERTO
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) No direito brasileiro, são considerados agente políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram eleitos, razão pela qual os ministros, que são providos em cargos públicos mediante nomeação, não compõem o referido grupo de agentes públicos.
Gabarito: ERRADO (os Ministros de Estado que, na hierarquia do Poder Executivo, são os auxiliares imediatos do Presidente da República, são classificados pela doutrina como agentes políticos).
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) A descentralização administrativa pode acontecer de acordo com o critério territorial ou geográfico ou por critérios de serviço, funcional ou técnico.
Gabarito: CERTO (ainda existe a descentralização por colaboração ou delegação, o que torna a assertiva incompleta, mas não errada, a meu ver).
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) Os poderes discricionário e vinculado não existem como poderes autônomos, sendo, em verdade, atributos de outros poderes ou competências da Administração Pública, como o poder normativo e o poder disciplinar.
Gabarito: ERRADO (os poderes discricionário e vinculado são sim considerados poderes autônomos).
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) O rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a investidura, ainda que por meio de lei.
Gabarito: ERRADO (o art. 7º, §1º da LC 840/2011 prevê que a “lei pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos”).
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço.
Gabarito: ERRADO (o art. 19, §1º da LC 840/2011 dispõe que a contagem do tempo efetivo de serviço se inicia com o exercício).
(QUADRIX – Concurso SEDF 2022) A Administração Pública não poderá conceder licença não remunerada ao servidor em estágio probatório, salvo na hipótese de afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
Gabarito: CERTO (art. 25, §1º da LC 840/2011).
Foram essas questões. Fico feliz de ver que todos assuntos cobrados foram trabalhados no nosso curso.
Espero que nossos alunos tenham ido muito bem.
Qualquer dúvida ou comentário, só postar aqui mesmo, no final deste artigo.
Prof. Erick Alves
