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Concurso SEDF: recurso Direito Administrativo

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Erick Alves14/10/2022

14/10/2022

Fala, pessoal!

Analisando o gabarito preliminar da Quadrix para as questões de Direito Administrativo do concurso SEDF, cargo Professor – Atividades, identifiquei possibilidade de recurso na seguinte questão:

A desconcentração consiste na distribuição interna de competências em determinado ente e, por isso, está relacionada com a administração direta; a descentralização, por sua vez, consiste na distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra, estando relacionada com a administração indireta.

Gabarito preliminar: CERTA*

Entendo que não é correto afirmar que a desconcentração “está relacionada com a administração direta“. A forma como a questão foi colocada leva ao entendimento de que tal procedimento estaria restrito à administração direta, não podendo ocorrer na indireta, uma vez que esta última estaria relacionada à descentralização.

Todavia, de forma contrária ao sentido da questão, a doutrina mais consolidada do Direito Administrativo aponta que a desconcentração pode ser verificada tanto na administração direta (ex: criação de Ministérios e de Secretarias de Governo) como na indireta (ex: criação de departamentos internos nas autarquias).

Sendo assim, entendo que o fato de o item permitir a interpretação de que a desconcentração é restrita à administração direta, não podendo ocorrer na administração indireta, prejudicou o julgamento objetivo da questão, razão pela qual ela deveria ser anulada.

Boa sorte a todos!

Prof. Erick Alves

Erick Alves

Erick Alves

Professor de Direito Administrativo e Controle Externo para concursos há mais de sete anos. É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008, aprovado em 6º lugar. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

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