Olá concurseiro, tudo bem? Neste post vamos discutir sobre os 5 assuntos mais importantes do ITCMD – Bahia, matéria que está no conteúdo programático do concurso Sefaz BA.
Assim, o objetivo deste artigo é orientar você a respeito dos principais pontos da legislação do estado do Bahia, mais precisamente sobre o ITCMD.
Então, espero que com esta orientação você saiba o que focar e/ou revisar em seus estudos.
A fim de esquematizar, inicialmente, os assuntos que considero mais importantes no estudo de qualquer legislação, para fins de prova, deixo abaixo o pentagrama.
A lei que servirá de base para este estudo é a LEI COMPLEMENTAR Nº 4.826, de 27 de JANEIRO DE 1989, conforme link abaixo:
Mas antes de prosseguir neste texto, veja os nossos cursos específicos para este concurso Sefaz BA:
1- Fato Gerador (Art. 1º) – concurso Sefaz BA
Inicialmente, é importante considerar que O ITCMD tem como fato gerador:
A transmissão “causa mortis” e a doação, a qualquer título, de:
I – propriedade ou domínio útil de bem imóvel por natureza ou acessão física, nos termos da Lei civil;
II – direitos reais sobre imóveis;
III – bens móveis, direitos, títulos e créditos.
2 – Não incidência (Art. 3º e 4º)
Entretanto, o imposto NÃO INCIDE sobre:
A transmissão dos bens e direitos referidos nesta Lei, ao patrimônio:
Além disso, são ISENTOS do imposto (Art. 4º):
3 – Base de cálculo (Art. 10)
Regra geral: valor venal dos bens (na data da declaração ou da avaliação pela Fazenda Pública Estadual, atualizado até a data do pagamento).
4 – Alíquota (Art. 9º) – concurso Sefaz BA
Em relação às alíquotas do ITCMD, incide as seguintes percentagens:
5 – Prazos (Art. 13)
Dentre todas as datas disponíveis na Lei do ITCMD, destacam-se:
Concurso Sefaz BA – Resumo Final ITCMD
Enfim, para resumir o que acima foi exposto, segue o organograma abaixo:
Orientação Final
Por fim, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!
Além disso, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e videoaulas!
Ademais, caso reste dúvida sobre os 05 assuntos mais importantes do ITCMD – Bahia , deixe nos comentários.
Vítor Macau – @professorvitormacau
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