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Concurso Sefaz PE: 3 pontos importantes sobre origem histórica do tributo no Brasil

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Vitor Macau18/04/2022

18/04/2022

Olá concurseiro, tudo bem? O objetivo deste artigo é orientar você a respeito dos três assuntos mais importantes sobre a origem histórica do tributo no Brasil, assunto cobrado na prova do concurso SEFAZ PE, através da matéria Educação Fiscal.

Iremos analisar, para tanto, os principais aspectos da tributação antes do advento da Constituição Federal de 1988.

Com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos e, assim, poderá turbinar o aprendizado.

1- Tributação na colonização portuguesa

O início da tributação no Brasil se deu com a colonização portuguesa. Surge, nesse período, o primeiro tributo brasileiro, o “quinto do pau-brasil”, que tinha como fato gerador a exploração da árvore nativa pau-brasil.

Após o Governo Geral, período de instituição das capitanias hereditárias, inicia-se a cobrança dos tributos ordinários e extraordinários.

Os tributos extraordinários tinham como fato gerador, então, atividades excepcionais para fazer frente a proteção armada e também a eventuais despesas com guerras.

Os tributos ordinários, por sua vez, tinham como objetivo fazer frente as despesas cotidianas do governo, destacando-se:

(i) Derramas: correspondia a cobrança de 20% do ouro em pó (ou pepitas);

(ii) Fintas: eram tributos cobrados proporcionalmente à renda do contribuinte;

2 – Tributação com advindo da família real portuguesa até Brasil Império

Com a vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil, os portos foram abertos para as nações tidas como “amigas”. Tal ação marca o início do fortalecimento entre as relações comerciais internacionais diretamente do território brasileiro.

Neste contexto, surgem os seguintes impostos:

(i) Impostos de importação, incidindo sobre os bens importados com finalidades fiscais (arrecadação) e extrafiscais (visando o protecionismo dos produtos internos).

(ii) Imposto de sisa, incidindo sobre a transmissão imobiliária inter-vivos (espécie de ITBI).

3 – Tributação no Brasil República

Com o início do Brasil República, posteriormente, houve a instituição da Constituição de 1891. Desde então, os tributos foram instituídos de uma forma em que os valores arrecadados cabiam, apenas à União e aos Estados (apesar de já existirem os Municípios).

Os tributos de competência da União eram (Art. 7º da CF 1891):

Tributos de competência da União. SEFAZ PE - 03 assuntos mais importantes sobre: origem histórica do tributo no Brasil.

Através da Constituição de 1934, entretanto, a designada como “Constituição Social Democrata”, houve as seguintes inovações:

Entre o período de 1964 a 1967, o aspecto mais relevante da tributação nacional foi a publicação do Código Tributário Nacional. Esta Lei foi aprovada em 25 de Outubro de 1966. Originária, então, como lei ordinária, serve de base, até hoje, para organização tributário nacional.

Como visto, a tributação, no país, perpassa a história comercial nacional e internacional. Tal percurso histórico, assim, serviu de base para a implementação e alteração, ou atualização, da legislação tributária brasileira.

Orientação Final concurso Sefaz PE

Agora que você compreendeu um pouco da história tributária do Brasil, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação tributária, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de aparecer na prova do concurso Sefaz PE!

Por fim, caso queira saber mais pontos relevantes os três assuntos mais importantes sobre a origem histórica do tributo no Brasil, mantenha-se informado sobre as minhas lives e videoaulas!

Além disso, caso reste dúvida a respeito do tema, deixe nos comentários!

Vítor Macau – @professorvitormacau

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Vitor Macau

Vitor Macau

Meu nome é Vítor Ramos Macau, mais conhecido como Professor Macau (@professorvitormacau). Sou formado em Contabilidade e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e possuo um título de Mestre em Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA - USP. Hoje, ocupo o cargo de Auditor Fiscal de Rendas no Estado do Pará, e há cerca de 10 anos tenho trabalhado, também, como professor de direito tributário e legislação tributária, e realizado mentorias para auxiliar alunos até a aprovação!

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