Concurso TCU: saiba como estudar Direito Civil

O concurso do TCU, tão aguardado entre os concurseiros, finalmente foi publicado! Este certame organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas já vem recebendo uma enorme atenção por parte do time do Direção , que está preparando os melhores cursos para oferecer aos seus alunos. Com a expertise dos melhores professores do mercado, você terá acesso ao que há de melhor para este concurso.

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Vamos falar de uma disciplina muito relevante e que serve para muitos certames, não só para este. Estamos falando de Direito Civil.

Aliás, que matéria fundamental, pois além cuidar das relações de direito privado, também trata das relações entabuladas entre os particulares e o poder público, sendo cobrada no concurso do Tribunal de Contas da União!

Uma curiosidade: segundo nossos levantamentos, a exemplo do que comentamos sobre Direito Processual Civil, esta é a primeira vez que a FGV cobrará esta disciplina para um cargo da área de Tribunal de Contas.

Ademais, para os concursos do TCU, também, é a primeira vez que Direito Civil vem no edital, mas não há mistério algum, pois o conteúdo guarda muita relação com o trabalho que será desempenhado no exercício do cargo.

Conteúdo Programático de Direito Civil:

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. .

Atentos à necessidade de se realizar um estudo efetivo desta reta final, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Civil para o TCU.

Antes de mostrar cada um deles, fazemos um pequeno alerta: todos os assuntos devem ser estudados. Esta “radiografia” é apenas uma orientação para dar mais ênfase àquilo que se recomenda priorizar. Afinal, na reta final, período após a publicação do edital, é momento de revisão e aprofundamento nos temas mais passíveis de cobrança nos concursos.

Assuntos mais quentes para o concurso TCU

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas elaboradas pela banca FGV e que poderemos adaptar, na ordem decrescente, em Direito Civil para Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo (AUFC-CE):

1. Parte Geral, que se desdobra em Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade. Mais adiante temos Domicílio e Bens. Depois, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico. Temos Prescrição e Decadência. Na sequência, Defeitos do Negócio Jurídico. Estudamos a Pessoa Jurídica. Pulamos para o instituto da Ausência. Temos, tambem, a Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade e Atos Ilícitos. Aqui está boa parte do conteúdo programático. A boa notícia é que dá para estudar a lei junto com a teoria. Com isso, a memorização fica bem mais fácil quando se entende o conteúdo por detrás da lei. Somente os prazos prescricionais e decadenciais é que devem ser maciçamente memorizados. Eles caem muito!

2. Responsabilidade civil, tema que se desdobra nas Teorias, Espécies e Pressupostos;  Indenização – Liquidação do Dano; Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Modalidades da Responsabilidade Civil e Excludentes da Responsabilidade Civil. Neste tópico o examinador foi malvado e não explicitou tudo que está envolvido dentro do tópico, mas nós explicitamos tudo para você. Aqui, a boa notícia, também, está na possibilidade de estudar a lei junto com a teoria, o que torna a tarefa muito mais agradável. Aliás, este tópico faz uma ponte com o programa de responsabilidade civil do Estado, afeto ao Direito Administrativo. Não é por outra razão que consta no seu programa de estudos.

5. Direito das Obrigações, que tem como subtemas o Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Transmissão das Obrigações e Teoria Geral das Obrigações. Este tópico é um “curinga” porque pode ter seu estudo aproveitado para concursos de outras áreas, pois tem incidência enorme. Além disso, é um conteúdo muito prático e envolve situações cotidianas. Vai ser muito mais fácil de guardar os exemplos na cabeça.

6. Contratos em Geral. O tema se desmembra em Noções e Princípios do Direito Contratual; Vícios Redibitórios e Evicção; Constituição da Relação Contratual – sujeitos, forma e objeto; Formação dos Contratos; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido; Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro;  Classificação dos Contratos; e Contrato Aleatório e Contrato Preliminar. Parecem muitos tópicos, mas estes não são tão extensos quanto aparentam ser. Mais uma vez, o tema figura em nosso edital porque se correlaciona ao Direito Administrativo, mormente na parte dos contratos administrativos.

7. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que vai se desdobrar em  Princípios Gerais de Direito Civil. Aqui, o tema tem essa importância porque ensina a interpretar as leis. No entanto, vislumbramos outro ponto de contato com o Direito Administrativo no que diz respeito aos últimos artigos desta lei. Portanto, faz todo sentido que a LINDB faça parte do conteúdo programático.

Inserção de mais disciplinas jurídicas ao programa

Não se sabe se esta é uma tendência inaugurada pelo TCU ou pela FGV, mas observa-se que outras disciplinas jurídicas além das tradicionais foram inseridas ao conteúdo programático. Percebemos que isto traduz uma preocupação maior com o aprimoramento profissional dos futuros auditores, pois a legislação evoluiu muito desde o último concurso. Além disso, os desafios enfrentados pelo órgão também foram se transformando ao longo do tempo. Com isso, nada mais natural que cobrar tais disciplinas aos candidatos do novo certame.

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Material de estudos para o TCU

Você já viu que o edital do novo concurso já foi publicado, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso, o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital do Tribunal de Contas da União. O conteúdo disponibilizado conta com material para o cargo de Auditor de Controle Externo. Clique na imagem abaixo e confira:

Resumo e situação do concurso

• Concurso TCU

• Situação: edital publicado
• Banca: FGV
• Vagas: 20 imediatas + CR
• Cargos: auditor de controle externo
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 01 de novembro de 2021 até o dia 20 de dezembro de 2021
• Taxa: R$ 180
• Prova: 13 de março de 2022
• Remuneração inicial: R$ 21,9 mil
• Edital neste link

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