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Concurso TJ CE: como enfrentar a FCC? Leia dicas aqui!

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Jackeline Alvarenga02/03/2022

02/03/2022

Para quem achou que a FCC estava esquecida, eis que ela ressurge para o concurso TJ CE. Isso mesmo, a Fundação Carlos Chagas será a banca examinadora do certame do Tribunal de Justiça do Ceará. Veja aqui a notícia.

E você sabe o que isso quer dizer, não é mesmo? Que o próximo passo é a publicação do edital. Então agora é a hora de organizar a sua rotina e intensificar os estudos.

Os cargos oferecidos são analista judiciário e oficial de justiça e para ambos se exige nível superior. Pensando nisso, vamos abordar neste artigo as principais características da FCC para o concurso TJ CE.

No passado, a FCC já foi conhecida por ser uma banca extremamente literal, as questões eram basicamente a cópia da lei, principalmente nas questões de Direito. Hoje, não mais. Suas questões estão ficando cada vez mais refinadas, com cobranças de jurisprudências, súmulas e doutrina, o que torna a prova mais difícil, além de alguns enunciados bem extensos e cansativos.

Nas provas discursivas geralmente há a cobrança de temas da atualidade e estudos de caso para analista e outros concursos de nível superior. É uma banca que tem preferência por alguns filósofos, como Zigmunt Baumm.

Ainda, não é uma banca que costuma colocar muitas pegadinhas em suas provas. Geralmente a dificuldade das provas coincidem com o nível e o cargo, ou seja, as provas podem ser mais brandas ou mais exigentes.

Diante de todas essas mudanças, hoje, as provas realizadas pela FCC podem ser consideradas de média à difícil. Algumas questões você precisará ler mais de uma vez para entender o que está sendo pedido, e a melhor maneira de ir preparado para a prova é resolver muitas questões antes do concurso TJ CE!

Dicas para enfrentar a prova

Comece pelas questões mais fáceis. Muitos candidatos estão conseguindo melhor resultado ao resolver a prova de trás para frente, isso porque, normalmente, as questões mais difíceis costumam estar no início da prova.

Refaça provas anteriores e faça muitas questões. Dedique-se a resolver as provas anteriores inúmeras vezes e entenda bem como funciona a resolução de cada tipo de questão.

Fique atento ao tempo. Como eu disse, muitas vezes são provas cansativas e extensas, assim, você precisa administrar bem o tempo. Afinal, você tem que fazer as questões, a discursiva e passar as respostas para o cartão definitivo. Para isso, o treino é muito importante. Cronometre em casa (ou onde quer que você estude) uma prova completa para você ter noção do tempo gasto, ok?

Por se tratar de uma prova longa e cansativa, o treino é muito importante. A banca sabe que textos longos cansam e deixam muitos candidatos assustados e ela vai usar isso contra você. Então, conheça bem seu oponente. Nada de preguiça, hein? Faça muitas questões.

Importante também ficar atento quando o enunciado pedir a alternativa incorreta, pois, muitas vezes o candidato pode errar por desatenção e, muitas vezes, uma questão é o diferencial entre a sua aprovação ou reprovação.

Como a FCC tem tradição em provas de tribunais, sugiro fazer essas provas como simulados.

Lembre-se de que o grande segredo para se sair bem nos estudos não é necessariamente o tempo que você dedica, mas a qualidade que emprega nos estudos. Não será diferente no concurso TJ CE.

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Questões anteriores da FCC- – concurso TJ CE

FCC – 2021 Direito Constitucional Poder Legislativo SEFAZ-SC Analista (Superior)

Em matéria de controle da Administração pública,

A) a aprovação das contas públicas pelo órgão de controle interno impossibilita novas averiguações destas pelo Tribunal de Contas. 

B) o controle exercido por um Tribunal de Contas é considerado controle não judicial e externo, mesmo quando relativo a órgãos da pessoa jurídica integrante da Federação à qual pertença o Tribunal de Contas em questão.  

C)o controle interno, ou seja, aquele exercido no âmbito da própria Administração, depende de provocação da parte interessada, tendo em vista a presunção de legalidade dos atos administrativos. 

D)o único controle possível das atividades da Administração pública, de acordo com o sistema da jurisdição una, é o judicial, sendo ainda o único capaz de produzir decisões com caráter de definitividade.

E) a adoção do sistema da jurisdição una e a presunção de legalidade dos atos administrativos fazem com que o controle que identificar a necessidade de anulação destes atos dependa de decisão judicial prévia para ser exercido.

Observe que os itens exigem um raciocínio, como alertei no início. O gabarito dessa questão é a letra B, pois, de fato, o Tribunal de Contas não é órgão do judiciário; é órgão de controle externo, conforme previsto na nossa Carta Magna.

Erros das demais alternativas:

Letra A. A aprovação das contas pelo controle interno não vincula o Tribunal de contas, que exerce o controle externo.

Letra C. O controle interno não depende exclusivamente de provocação.

Letra D. Aqui a banca fez uma salada. De fato, o Brasil adota o sistema de jurisdição uma que pode ser conceituado da seguinte maneira: todos os litígios, sejam administrativos ou de interesses exclusivamente privados, podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, que é o único capaz de produzir decisões definitivas, com força de coisa julgada, certo? O examinador colocou algumas informações verdadeiras no item, a fim de confundir o candidato, porque na Administração Pública, não existe apenas o controle judicial. Temos o controle administrativo, o controle de mérito… assim, o erro é dizer que o único controle possível é o judicial.

Letra E. De novo a FCC trazendo o sistema de jurisdição uma na alternativa! Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não há necessidade de decisão judicial prévia para anulação de seus atos, ou a administração não tem o poder de anular seus atos ilegais?

FCC – 2021 Direito Constitucional Direitos Individuais – Remédios Constitucionais e Garantias Processuais SEFAZ-SC Analista (Superior)

Considere:

I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de tributos constantes, a seu respeito, de sistema informatizado de apoio à arrecadação dos órgãos da Administração fazendária estadual.

II. Servidor público citado em representação promovida por cidadão, perante o Tribunal de Contas de determinado Estado, para apuração de irregularidades na execução de contrato celebrado por órgão no qual exerce função de confiança, pretende obter vista dos autos da representação mencionada.

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência correlata do Supremo Tribunal Federal, acaso não obtenham administrativamente os resultados pretendidos, os interessados estarão legitimados para o ajuizamento de 

A) ação popular, isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé, na situação I, e habeas data, na situação II. 

B) mandado de segurança, na situação I, e habeas data, gratuitamente, na situação II.  

C)habeas data, gratuitamente, em ambas as situações.

D)habeas data, gratuitamente, na situação I, e mandado de segurança, na situação II.

E) mandado de segurança, em ambas as situações, estando isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé, na situação I.

O gabarito é a letra D, pois na situação I se refere à pessoa do impetrante. Veja abaixo.

RE nº 673.707/MG: “O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos administração fazendária dos entes estatais”. 

Já a situação II se trata de acesso aos autos (todos os documentos) contendo a informação a respeito da representação é um direito líquido e certo, portanto cabível mandado de segurança.

FCC – 2021 Direito Administrativo Processo Administrativo – Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 MANAUSPREV Analista Previdenciário

O processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999

A) admite que as provas ilícitas sejam sanadas, excepcionalmente, quando se prestarem à busca da verdade real. 

B) permite que o interessado apresente documentos mesmo após o encerramento da fase instrutória, se antes de proferida a decisão. 

C)sujeita-se ao princípio da inércia, não podendo ser instaurado de ofício.

D)não admite a participação de terceiros interessados, considerando o caráter sigiloso decorrente das inafastáveis operações de tratamento de dados envolvidas.

E) não admite delegação de competência de nenhuma natureza, considerando que todas as matérias são sujeitas à competência exclusiva. 

Gabarito letra B, pessoal. Vejamos:

 Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

Demais alternativas:

Letra A.  Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

Letra C. Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Letra D.  Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Letra E. Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

 I – a edição de atos de caráter normativo;

II – a decisão de recursos administrativos;

III – as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Pessoal, é isso. Precisa estudar com qualidade e atenção. O Direção Concursos está aqui para ajudar a encurtar a sua trajetória até a aprovação. Vem com a gente e saia na frente da concorrência nos estudos para o concurso TJ CE!

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Jackeline Alvarenga

Jackeline Alvarenga

Farmacêutica Industrial, aprovada nos seguintes concursos: Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal. 10 anos de experiência na iniciativa privada. Atuação tanto em indústrias farmacêuticas nacionais quanto multinacionais.

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