Concurso TJDFT: saiba como estudar Direito Civil

O concurso do TJDFT já é uma realidade e você tem cerca de 4 meses para estudar! Como você já sabe, certame está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Com isso, é chegado o momento de entrar em reta final pelos próximos meses. Segura nas mãos dos professores do Direção e vá!

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Vamos falar de uma disciplina muito relevante e que serve para muitos certames, não só para este. Estamos falando de Direito Civil. Aliás, que matéria fundamental, pois cuida das relações de direito privado e aplica-se a alguns institutos do Direito Administrativo!

Quer saber tudo sobre os próximos concursos TJDFT? Quer ficar por dentro das próximas oportunidades para a sua área de estudos? Os tribunais têm remunerações e benefícios bem chamativos, e alguns deles permitem o trabalho remoto. Não vai ficar de fora dessa, né? Então, faça parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão para os concursos do TJDFT:

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Conteúdo Programático de Direito Civil:

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR) – ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR) – ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Bens. Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e nominativos. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Empresário. Direito de empresa. Estabelecimento. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia. Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Atentos à necessidade de se realizar um estudo efetivo desta reta final, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Civil para o TJDFT.

Antes de mostrar cada um deles, fazemos um pequeno alerta: todos os assuntos devem ser estudados. Esta “radiografia” é apenas uma orientação para dar mais ênfase àquilo que se recomenda priorizar. Afinal, na reta final, período após a publicação do edital, é momento de revisão e aprofundamento nos temas mais passíveis de cobrança nos concursos.

Assuntos mais quentes para o TJDFT

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas da banca FGV e que poderão ser cobradas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na ordem decrescente em Direito Civil:

1.Parte Geral. Interessante, pois raramente uma banca começa pelo início da disciplina. É porque esta parte do Código Civil bem como a teoria a ela atinente é da maior importância para o estudo do direito privado e das questões cotidianas enfrentadas pelo tribunal. Há os seguintes desdobramentos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade; Prescrição e Decadência; Domicílio e Bens; Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Pessoa Jurídica; Defeitos do Negócio Jurídico; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade; e Aspectos Introdutórios.

2. Contratos em Espécie. Esse tópico é importante não somente para este certame, mas para os mais diversos da carreira jurídica. Dominá-lo é um tremendo trunfo para todo e qualquer concurso público. Fica a dica! O tópico se desmembra em: Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança; Compra e Venda; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação; Locação de Coisas; Empréstimo: Comodato e Mútuo; Cláusulas Especiais de Compra e Venda; Prestação de Serviços e Empreitada; e Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais.

3. Direito das Coisas / Direitos Reais. Assunto muito importante para lidar com os conflitos que envolvem bens imóveis e terras que existem na região. Vamos detalhar: Posse – Teoria, Classificação e Aquisição; Usucapião; Usufruto; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse; Servidões; Propriedade; Uso e Habitação; Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel; Direito de Vizinhança; Condomínio Edilício; Enfiteuse e Superfície; Direitos Reais de Garantia – Penhor, Anticrese e Hipoteca; e Modos de Perda da Propriedade.

4. Responsabilidade civil. Assunto que tem muitas ramificações no Direito Administrativo, Ambiental e no cotidiano. Estude sem medo de ser feliz: Indenização – Liquidação do Dano; Responsabilidade Civil – Teorias, Espécies e Pressupostos; Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Modalidades da Responsabilidade Civil; e Excludentes da Responsabilidade Civil.

5. Direito das Obrigações. Outro conteúdo, a exemplo dos contratos do item 2 e 8, que cai em praticamente todos os concursos. O estudo deste tópico é aproveitado em muitos editais da carreira jurídica. Veja, então: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Transmissão das Obrigações; e Teoria Geral das Obrigações.

6. Direito de Família. Apesar de estarmos tratando de um tribunal sui generis, ou seja, com características bastante próprias, esta matéria de direito privado é uma importante para as atividades cotidianas do tribunal. Por isso, recomendamos que você estude: Casamento no Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; União Estável; Obrigação Alimentar no Direito Civil; Poder Familiar; Adoção no Direito de Família; e Parentesco.

7. Direito das Sucessões. A exemplo do tópico anterior, estamos tratando de uma matéria bastante relevante para este tribunal. Faz parte do trabalho cotidiano. Por esta razão, estude: Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária; Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Sucessão Testamentária – Testamento, Codicilo e Legado; Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante; e Inventário e Partilha.

8. Contratos em Geral. Aqui, também, estamos cuidando de um tema-curinga. Estudando esse assunto, você vai aproveitar muito em diversos outros certames das carreiras jurídicas. Esse tema é importante porque tem correlação com os contratos administrativos também, fazendo liame com o Direito Administrativo. Por isso, estude: Noções e Princípios do Direito Contratual; Vícios Redibitórios e Evicção; Formação dos Contratos; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido; Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro; Constituição da Relação Contratual – sujeitos, forma e objeto;  Classificação dos Contratos; e Contrato Aleatório e Contrato Preliminar.

9. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Esta lei muito antiga é muito importante para nortear toda interpretação do direito. No entanto, temos a parte final dela dedicada ao Direito Administrativo que merece muito a sua atenção. O tópico se desdobra em Princípios Gerais de Direito Civil.

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Resumo

• Banca organizadora é a empresa FGV
• Cargos ofertados:
  • Analista Judiciário
  • Técnico Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais deaté R$ R$12.455,30
• Vagas: 112 vagas
• Taxa de inscrição:
  • R$ 80 (nível médio)
  • R$ 120 (nível superior)
• Inscrições de 7/2/2022 até 14/3/2022
• Provas objetivas e discursivas dia29 de maio de 2022
• Link do edital

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